# Registro público: TRE-PR — 06000182020206160065

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 65 ª zona eleitoral-Porecatu
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3301377/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3301377.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c22bee760892392cc8bf7746d09d7b7c20c9ebc39ea1077e0891e17c45416e14

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-12
- **Último ato com data válida:** 2020-07-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-07-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-06-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-22** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-19** — Publicação (TPU 92)
> **2020-06-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-06-18** — Procedência (TPU 219)
> **2020-06-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-18** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Lista Especial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-12T15:41:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15511", "nome": "65 ª zona eleitoral-Porecatu"}}
- 2020-06-16T20:04:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15511", "nome": "65 ª zona eleitoral-Porecatu"}}
- 2020-06-17T15:13:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15511", "nome": "65 ª zona eleitoral-Porecatu"}}
- 2020-06-22T09:19:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15511", "nome": "65 ª zona eleitoral-Porecatu"}}
- 2020-06-18T11:12:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15511", "nome": "65 ª zona eleitoral-Porecatu"}}
- 2020-06-18T11:12:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15511", "nome": "65 ª zona eleitoral-Porecatu"}}
- 2020-06-18T11:12:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15511", "nome": "65 ª zona eleitoral-Porecatu"}}
- 2020-06-18T11:12:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15511", "nome": "65 ª zona eleitoral-Porecatu"}}
- 2020-06-19T00:33:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15511", "nome": "65 ª zona eleitoral-Porecatu"}}
- 2020-06-19T00:33:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15511", "nome": "65 ª zona eleitoral-Porecatu"}}
- 2020-06-25T00:24:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15511", "nome": "65 ª zona eleitoral-Porecatu"}}
- 2020-06-25T00:24:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15511", "nome": "65 ª zona eleitoral-Porecatu"}}
- 2020-06-25T00:24:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15511", "nome": "65 ª zona eleitoral-Porecatu"}}
- 2020-07-01T14:01:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15511", "nome": "65 ª zona eleitoral-Porecatu"}}
- 2020-06-12T15:41:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15511", "nome": "65 ª zona eleitoral-Porecatu"}}
- 2020-06-17T13:53:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15511", "nome": "65 ª zona eleitoral-Porecatu"}}
- 2020-06-18T10:46:51.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15511", "nome": "65 ª zona eleitoral-Porecatu"}}
- 2020-07-01T14:03:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15511", "nome": "65 ª zona eleitoral-Porecatu"}}
- 2020-07-01T14:03:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15511", "nome": "65 ª zona eleitoral-Porecatu"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12586](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12586)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária - Lista Especial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-06-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-06-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-06-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-06-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-06-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-06-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-06-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-06-18 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-06-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-06-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-06-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-06-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-06-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-06-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-07-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-07-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-07-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-07-01 trata do assunto oficial «Filiação Partidária - Lista Especial»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-19T17:19:37\.696000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200612154119
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-06\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c22bee760892392cc8bf7746d09d7b7c20c9ebc39ea1077e0891e17c45416e14

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 06000483720246160155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5751219/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 65 ª zona eleitoral-Porecatu / 155 ª zona eleitoral-Piraquara
- [TRE-PE — 06001441820246170028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4937425/) — classe: Tutela Antecipada Antecedente; referências coincidentes: 12586
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Tutela Antecipada Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 65 ª zona eleitoral-Porecatu / CARTÓRIO DA 28ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000164220206130030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755768/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 65 ª zona eleitoral-Porecatu / 30ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TRE-PR — 06000487120206160092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5743665/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 65 ª zona eleitoral-Porecatu / 92 ª zona eleitoral-Goioerê
- [TRE-PR — 06000483520246160188](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5739987/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 65 ª zona eleitoral-Porecatu / 188 ª zona eleitoral-Pinhais
- [TRE-SP — 06000305120206260228](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5754453/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 65 ª zona eleitoral-Porecatu / 228 ª ZONA ELEITORAL - JACUPIRANGA
- [TRE-GO — 06000540520206090050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5754168/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 65 ª zona eleitoral-Porecatu / 050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU
- [TRE-PA — 06000093120206140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5753400/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 65 ª zona eleitoral-Porecatu / 092ª ZONA ELEITORAL DE PRAINHA PA