# Registro público: TRT13 — 00001739120235130014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-02-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3301398/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3301398.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** baa8bf91ba31abaeb03f65924a57bdeef216616c1015695429f92afaccba12f7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 59
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-16
- **Último ato com data válida:** 2023-08-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-08-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-08-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-08-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-08-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-06-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-06-30** — Remessa (TPU 123)
> **2023-06-15** — Publicação (TPU 92)
> **2023-06-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-06-13** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2023-06-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-12** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Insalubridade | Honorários na Justiça do Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-02-16T08:49:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-02-16T08:49:51.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2023-02-16T14:57:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-02-16T14:57:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-14T19:41:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-03-14T20:22:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-03-15T20:55:45.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2023-03-16T11:55:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-20T14:33:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-20T14:33:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-22T09:09:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-04-19T07:21:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-04-19T07:21:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-04-28T15:45:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-05-02T07:41:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-05-11T10:06:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-05-11T10:06:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-05-22T07:36:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-05-28T15:16:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-05-28T15:16:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-09T16:31:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-06-12T07:17:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-06-13T19:46:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-30T08:50:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2023-08-10T09:06:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-02-17T01:20:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-02-17T01:20:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-03-02T00:01:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-03-21T01:22:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-03-21T01:22:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-03-21T01:22:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-03-21T01:22:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-03-29T00:01:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-04-20T01:24:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-04-20T01:24:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-04-20T01:24:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-04-20T01:24:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-04-29T00:03:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-05-12T01:23:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-05-12T01:23:51.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 59 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3301398.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 59 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-02-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-03-15 — Audiência; instrução; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-03-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-03-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-03-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-04-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-04-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-05-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-05-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-05-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-05-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-06-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-06-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-06-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-06-30 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-08-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-08-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2023-08-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/58`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-08-10 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/52`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T00:42:00\.652974989Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2023\-02\-16T08:49:50\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-02\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: baa8bf91ba31abaeb03f65924a57bdeef216616c1015695429f92afaccba12f7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00001736120235130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3301646/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13875
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT4 — 00011555020115040411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601307/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande / VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO
- [TRT4 — 00011673220135040302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601399/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13875
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT13 — 00001217520225130032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2400803/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13875
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT23 — 00001966520265230107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5600717/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13875
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT4 — 00005828720125040019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3301187/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13875
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT23 — 00000319020225230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1600665/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13875
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande / VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA
- [TRT6 — 00000084020235060143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/800582/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13875
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande / JABOATÃO DOS GUARARAPES - 03A VARA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
- **SHA-256 do registro documental:** baa8bf91ba31abaeb03f65924a57bdeef216616c1015695429f92afaccba12f7
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)