# Registro público: TJSP — 00039258319938260152

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CIVEL DE COTIA
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1993-12-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/330141/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/330141.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 98d4aed59998583350c8bd0394b502f7b6610d5109aa445b81ad471a3740d797

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 101
- **Primeiro ato com data válida:** 2001-02-15
- **Último ato com data válida:** 2021-02-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-17** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-15** — Remessa (TPU 123)
> **2020-11-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-11-11** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-03** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-03-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-02-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-10-05** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2012-07-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2012-07-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-07-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO CIVIL

## Movimentações processuais (fonte)

- 2001-02-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2005-02-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-03-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-06-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2005-06-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-07-22T11:59:55.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2005-07-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-08-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-08-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-09-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-09-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-09-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-10-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-11-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-12-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-12-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-02-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-02-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-02-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-03-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-04-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-05-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-05-02T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-05-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-06-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-06-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-06-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-07-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-07-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-08-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-08-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-09-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-09-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-10-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-10-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-11-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-12-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-12-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-12-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-01-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 101 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/330141.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAC — 00044123220158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857526/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE COTIA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00041785020158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857442/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE COTIA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [STJ — 00004034020128250013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857141/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE COTIA / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
- [TJPA — 00003092520038140107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857099/) — classe: Exceção de Incompetência; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Exceção de Incompetência
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE COTIA / VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU
- [TJAC — 00040892720158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856643/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE COTIA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJPA — 00002510820088140055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4174483/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE COTIA / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ
- [TJMG — 28076855720008130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4170412/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE COTIA / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 28529696420108130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4169832/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE COTIA / Primeira Vice-Presidência