# Registro público: TRT6 — 00000542120215060233 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GOIANA - 03A VARA - **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-02-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3301446/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3301446.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** bdcc7e1186c61dcb6fbfb2d6b7f626862eef1f45cd7332c8e44382d0ccb6e94b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 18 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-15 - **Último ato com data válida:** 2021-03-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-03-26** — Definitivo (TPU 246) > **2021-03-26** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2021-03-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-03-16** — Petição (TPU 85) > **2021-03-15** — Petição (TPU 85) > **2021-03-12** — Publicação (TPU 92) > **2021-03-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-03-11** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) > **2021-03-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-03-11** — Gratuidade da Justiça (TPU 787) > **2021-03-11** — Conclusão (TPU 51) > **2021-03-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-02-15T11:35:59.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20688", "nome": "GOIANA - 03A VARA"}} - 2021-02-22T10:21:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20688", "nome": "GOIANA - 03A VARA"}} - 2021-02-22T10:44:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20688", "nome": "GOIANA - 03A VARA"}} - 2021-02-23T01:24:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20688", "nome": "GOIANA - 03A VARA"}} - 2021-02-23T01:24:44.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20688", "nome": "GOIANA - 03A VARA"}} - 2021-03-11T00:03:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20688", "nome": "GOIANA - 03A VARA"}} - 2021-03-11T10:04:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20688", "nome": "GOIANA - 03A VARA"}} - 2021-03-11T10:19:01.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20688", "nome": "GOIANA - 03A VARA"}} - 2021-03-11T10:20:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20688", "nome": "GOIANA - 03A VARA"}} - 2021-03-12T01:24:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20688", "nome": "GOIANA - 03A VARA"}} - 2021-03-12T01:24:48.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20688", "nome": "GOIANA - 03A VARA"}} - 2021-03-15T09:23:29.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20688", "nome": "GOIANA - 03A VARA"}} - 2021-03-16T13:49:08.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20688", "nome": "GOIANA - 03A VARA"}} - 2021-03-25T00:02:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20688", "nome": "GOIANA - 03A VARA"}} - 2021-03-26T09:30:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20688", "nome": "GOIANA - 03A VARA"}} - 2021-02-22T10:43:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20688", "nome": "GOIANA - 03A VARA"}} - 2021-03-11T10:19:01.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20688", "nome": "GOIANA - 03A VARA"}} - 2021-03-26T09:30:44.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20688", "nome": "GOIANA - 03A VARA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-02-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-02-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-02-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-02-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2021-02-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-02-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-03-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-03-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-03-11 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-03-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-03-11 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2021-03-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-03-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-03-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-03-16 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2021-03-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2021-03-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2021-03-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-03-26 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-24T15:44:17\.967000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210215113559 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-02\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: bdcc7e1186c61dcb6fbfb2d6b7f626862eef1f45cd7332c8e44382d0ccb6e94b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT6 — 00000541820245060103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3301425/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT6 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): GOIANA - 03A VARA / OLINDA - 03A VARA - [TRT6 — 00000892820175060101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162791/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT6 - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): GOIANA - 03A VARA / OLINDA - 01A VARA - [TRT13 — 00001742220225130011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3301666/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): GOIANA - 03A VARA / Vara do Trabalho de Patos - [TRT6 — 00000203220225060291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475101/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT6 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): GOIANA - 03A VARA / PALMARES - 01A VARA - [TRT12 — 00000387720225120035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950324/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): GOIANA - 03A VARA / 5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS - [TRT13 — 00001538020215130011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950322/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): GOIANA - 03A VARA / Vara do Trabalho de Patos - [TRT19 — 00002046820175190010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162839/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT19 - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): GOIANA - 03A VARA / 10ª Vara do Trabalho de Maceió - [TRT22 — 00004647020175220105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162827/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT22 - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): GOIANA - 03A VARA / VARA DO TRABALHO DE PIRIPIRI ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** bdcc7e1186c61dcb6fbfb2d6b7f626862eef1f45cd7332c8e44382d0ccb6e94b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)