# Registro público: TJPI — 00001048420208180140

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3301447/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3301447.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c98afb79af673e1137ca9f9d4be89254d3985ce50d8bbc99df5d545892a33bd9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-08
- **Último ato com data válida:** 2023-03-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-03-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-14** — Petição (TPU 85)
> **2023-02-11** — Decadência ou perempção (TPU 11879)
> **2023-02-11** — Prescrição (TPU 11878)
> **2023-02-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-07-28** — Petição (TPU 85)
> **2022-07-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-28** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria | Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-08T10:49:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-01-17T09:29:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-01-17T09:30:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-09T11:34:23.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-10-26T11:58:21.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-11-16T11:47:20.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-11-16T11:52:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-05-06T12:05:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-23T12:04:42.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2022-06-27T11:15:30.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2022-07-05T20:48:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-07-28T22:12:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-01-13T12:41:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-02-11T18:16:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-11T18:16:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-14T12:29:35.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-01-13T10:53:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2021-10-29T08:19:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2020-01-08T10:49:42.000Z — Recebimento (TPU 981)
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- 2020-01-13T10:51:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-01-15T11:02:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2020-01-15T15:05:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-03-02T12:12:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-03-09T11:20:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2021-11-04T11:02:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2021-11-16T11:44:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2022-06-28T10:02:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2023-02-11T18:16:07.000Z — Prescrição (TPU 11878)
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- 2023-02-11T18:16:07.000Z — Decadência ou perempção (TPU 11879)
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- 2023-03-31T09:00:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2023-03-31T09:00:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2023-03-31T09:00:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPI — 00001928020198180036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111856/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3397, 3402
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER / 1ª VARA DE ALTOS
- [TJSP — 00078792420178260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3656410/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER / 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJPE — 00000212320178170780](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3655632/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM
- [TJDFT — 00081469320168070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3654104/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA
- [TJDFT — 00081251420168070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3652474/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA
- [TJDFT — 00081175920158070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3652185/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA
- [TJAP — 00012880920208030006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3305631/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10949, 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER / VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES
- [TJAP — 00012924620208030006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3302068/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10949, 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER / VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES