# Registro público: TJMT — 00001930220188110002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Quarta Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3301474/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3301474.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fe45a616db868e1d9144573c70ce2a2234b2133a0a5b21c987960a020527a14a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-16
- **Último ato com data válida:** 2023-12-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-12-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-12-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-12-12** — Documento (TPU 581)
> **2023-12-12** — Remessa (TPU 123)
> **2023-12-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-12-11** — Petição (TPU 85)
> **2023-12-01** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-12-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-08-25** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2023-08-24** — Publicação (TPU 92)
> **2023-08-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Abandono de incapaz

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-16T17:13:40.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6642", "nome": "Quarta Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}
- 2018-01-16T17:58:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6642", "nome": "Quarta Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}
- 2023-08-22T15:04:57.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6642", "nome": "Quarta Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}
- 2023-08-22T15:05:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6642", "nome": "Quarta Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}
- 2023-08-22T22:12:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6642", "nome": "Quarta Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}
- 2023-08-23T19:12:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6642", "nome": "Quarta Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}
- 2023-08-24T04:46:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6642", "nome": "Quarta Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}
- 2023-08-24T04:46:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6642", "nome": "Quarta Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}
- 2023-12-01T17:53:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6642", "nome": "Quarta Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}
- 2023-12-11T16:00:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6642", "nome": "Quarta Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}
- 2023-12-12T02:41:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6642", "nome": "Quarta Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}
- 2023-12-12T13:16:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6642", "nome": "Quarta Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}
- 2023-12-12T15:29:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6642", "nome": "Quarta Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}
- 2018-01-16T18:24:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6642", "nome": "Quarta Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}
- 2018-01-18T17:57:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6642", "nome": "Quarta Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}
- 2018-01-30T15:57:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6642", "nome": "Quarta Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}
- 2023-08-23T19:10:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6642", "nome": "Quarta Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}
- 2023-08-25T11:30:03.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6642", "nome": "Quarta Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}
- 2023-08-25T11:30:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6642", "nome": "Quarta Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}
- 2023-12-01T17:53:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6642", "nome": "Quarta Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}
- 2023-12-12T13:16:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6642", "nome": "Quarta Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}
- 2023-12-12T13:16:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6642", "nome": "Quarta Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3391](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3391)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Abandono de incapaz — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-16 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-01-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-08-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-08-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-08-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-08-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-08-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-08-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-08-25 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-08-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-12-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-12-01 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-12-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-12-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-12-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-12-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-12-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-12-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2023-08-25 para o assunto oficial «Abandono de incapaz»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00001323320208110080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2270365/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3391
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR / Vara Única - Comarca de Querência - SDCR
- [TJMT — 00003335920208110004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5055667/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3391
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR / Segunda Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR
- [TJRR — 08014905420198230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146028/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3391
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR / VARA CRIMINAL
- [TJMT — 00000882320208110077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1691255/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3391
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR / Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR
- [TJPI — 00001915020208180072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134094/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3391
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR / Central Regional de Inquérito e Audiência de Custódia II - Polo Teresina Interior
- [TJRR — 08015039520258230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117410/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3391
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR / VARA CRIMINAL
- [TJRR — 08014345720258230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5092512/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3391
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR / VARA CRIMINAL 2º TITULAR
- [TJES — 00001550220158080059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081718/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3391
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR / VARA ÚNICA - FUNDAO