# Registro público: TJBA — 00009958420198050146

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/330149/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/330149.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e5ad9ab6e729541cecac9550cb6e779a8db8b37d58793a43153b0ff20e50eacc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 112
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-27
- **Último ato com data válida:** 2021-11-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-11-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-19** — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
> **2021-10-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-10-07** — Audiência (TPU 970)
> **2021-09-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-01** — Documento (TPU 581)
> **2021-09-01** — Mandado (TPU 106)
> **2021-08-31** — Mandado (TPU 106)
> **2021-08-31** — Mandado (TPU 106)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-27T16:38:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-02-27T16:38:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-27T16:11:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-15T09:02:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-15T09:02:09.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-04-20T17:20:50.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-05-16T09:18:49.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-05-21T11:36:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-21T11:36:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-21T11:54:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-22T16:22:58.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-22T16:22:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-22T16:25:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-25T08:29:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-25T08:29:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-26T08:32:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-26T08:33:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-26T17:12:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-26T17:12:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-09T10:47:56.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17125", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"}}
- 2019-07-09T10:52:10.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-07-29T08:13:26.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-07-29T08:13:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-29T08:13:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-29T08:57:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-30T12:02:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-04T11:12:58.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2020-03-04T11:12:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-04T11:12:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17125", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"}}
- 2020-03-04T11:12:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17125", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"}}
- 2020-03-04T11:12:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17125", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"}}
- 2020-03-09T09:14:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17125", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"}}
- 2020-03-09T09:15:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17125", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 112 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/330149.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAP — 00031315720218030011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130118/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO / VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE
- [TJPE — 00000304120198171450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130094/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAMANDARÉ
- [TJPA — 00003421420198140023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130036/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO / VARA ÚNICA DE IRITUIA
- [TJPI — 00001929120188180076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130010/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO / 1ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO
- [TJMS — 00002274220218120002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129778/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO / 3ª Vara Criminal
- [TJAP — 00031260220208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129681/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO / GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
- [TJRR — 08014787620258230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129353/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO / VARA CRIMINAL 2º TITULAR
- [TJMS — 00002267220188120031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129177/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO / 2ª Vara