# Registro público: TJRJ — 00415440420218190203 - **Origem:** cnj - **Órgão:** JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-02-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3301570/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3301570.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 518ee819fde20ca21aaf7754ce8a6e5229bbf00214020c67f46ddda86568b980 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 33 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-10-07 - **Último ato com data válida:** 2023-08-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-08-04** — Definitivo (TPU 246) > **2023-03-27** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) > **2023-03-24** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2023-03-09** — Conclusão (TPU 51) > **2023-03-07** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-09-30** — Confirmada (TPU 12266) > **2022-09-30** — Documento (TPU 581) > **2022-09-29** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2022-09-29** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-09-27** — Petição (TPU 85) > **2022-07-14** — Petição (TPU 85) > **2022-07-04** — Confirmada (TPU 12283) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Alimentos ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-10-07T15:51:57.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2021-10-17T13:59:20.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2021-10-17T14:00:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2021-11-06T16:48:31.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-01-31T08:52:44.000Z — Remessa (TPU 123) - 2022-02-01T15:20:14.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]} - 2022-02-02T15:01:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2022-04-03T12:47:13.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-07-14T14:50:10.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-09-27T15:08:51.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-09-30T11:13:14.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-03-09T10:48:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2021-10-17T14:00:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-10-18T14:00:48.000Z — Incompetência (TPU 941) - 2021-11-05T12:15:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2021-11-06T12:15:08.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2021-11-17T13:16:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-02-02T15:00:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-02-10T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-03-03T11:04:23.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2022-03-03T11:04:23.000Z — Confirmada (TPU 12283) - 2022-03-24T03:04:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-03-24T15:12:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2022-04-04T15:12:07.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2022-07-04T12:46:54.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2022-07-04T12:46:55.000Z — Confirmada (TPU 12283) - 2022-09-29T15:15:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-09-29T16:26:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2022-09-30T16:26:31.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-03-07T12:43:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-03-24T10:48:23.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2023-03-27T21:10:50.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) - 2023-08-04T14:08:06.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10859) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-10-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-10-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-11-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-02-01 — Redistribuição; competência exclusiva; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-02-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-04-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-07-04 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2022-07-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-09-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-09-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2022-09-29 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2022-09-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-09-30 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2023-03-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2023-03-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-03-24 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2023-03-27 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2023-08-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-03-24 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T22:47:02\.243218391Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2022\-02\-01T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-02\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 518ee819fde20ca21aaf7754ce8a6e5229bbf00214020c67f46ddda86568b980 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRJ — 00182941020198190203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3298508/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA - [TJAM — 00000068920248041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5426258/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10859 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA / 16ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - [TJPE — 00000321220178172410](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5417994/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAJEDO - [TJRJ — 00310818520218190014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3303999/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA / CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA DE FAMILIA - [TJRJ — 00266596720218190014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3303566/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA / CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA DE FAMILIA - [TJPR — 00000124620158160170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4697583/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA / TOLEDO - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES - [TJPE — 00000228720178172920](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3897329/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO - [TJPE — 00000176920188172390](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3121262/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542 - **SHA-256 do registro documental:** 518ee819fde20ca21aaf7754ce8a6e5229bbf00214020c67f46ddda86568b980 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)