# Registro público: TJAL — 00544273020118020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-11-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3301583/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3301583.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b194aefd2e7a8757aae85fea0413cf0feda9e307d6bb16a306c3ffcc0ea298f3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-10
- **Último ato com data válida:** 2023-07-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-07-07** — Petição (TPU 85)
> **2023-06-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-23** — Publicação (TPU 92)
> **2023-05-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-05-21** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
> **2023-05-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-21** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-04-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-10-10** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Taxas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-09-20T12:06:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2012-02-10T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-07-31T15:20:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-07-31T15:19:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-07-07T14:50:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-06-01T00:23:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-05-23T09:35:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-05-22T13:16:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-05-21T13:00:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-05-21T13:00:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-05-21T12:59:59.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
- 2023-04-19T17:52:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-03-17T08:28:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-10-10T18:55:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-10-01T00:40:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-20T12:06:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-05-26T13:48:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-08-18T16:16:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-08-18T16:11:16.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2015-07-08T16:42:00.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2015-06-18T13:57:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-06-01T17:35:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-01T17:34:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-05-13T18:02:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-20T17:00:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-01-15T15:32:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-01-10T08:53:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2014-01-10T08:12:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-09T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-06-05T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-06-04T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2013-01-11T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-05-04T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2012-02-13T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-02-13T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-09-20T12:06:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5956](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5956)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Taxas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-02-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-05-04 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2013-01-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2013-06-04 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2014-01-10 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-06-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-08-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-09-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-10-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-10-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-05-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-05-21 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-05-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-05-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-06-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-07-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-07-31 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-07-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Taxas» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2014-01-10? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07287780720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4001486/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5956
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 00533655220118020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1124902/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5956
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Foro de Maceió - 18ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual
- [TJRS — 00000578720138210103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4930286/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5956
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Vara Judicial - Herval
- [TJAL — 07246495620208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3979681/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5956
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRS — 00000734120138210103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4925534/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5956
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Vara Judicial - Herval
- [TJRS — 00000399520158210103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4922492/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5956
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Vara Judicial - Herval
- [TJSC — 03008064120168240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4468210/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5956
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Vara Única da Comarca de Tangará
- [TJSC — 03011498420188240065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4119455/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5956
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Vara Única da Comarca de São José do Cedro


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** b194aefd2e7a8757aae85fea0413cf0feda9e307d6bb16a306c3ffcc0ea298f3
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)