# Registro público: TJES — 00000887520228080064

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA - IBATIBA
- **Classe:** Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-02-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3301613/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3301613.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 395124bc7ba66d4d15ac5bc967e21318738d921d2435bfe081b9de184d82a19e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-01
- **Último ato com data válida:** 2022-03-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-02-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-02-08** —  (TPU )
> **2022-02-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-02-01** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2022-02-01** —  (TPU )
> **2022-02-01** — Remessa (TPU 982)
> **2022-02-01** — Distribuição (TPU 26)
> **2022-02-01** — Petição (TPU 85)
> **2022-02-01** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Falso testemunho ou falsa perícia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-01T15:28:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11171", "nome": "VARA ÚNICA - IBATIBA"}}
- 2022-02-01T15:25:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11171", "nome": "VARA ÚNICA - IBATIBA"}}
- 2022-02-01T12:53:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11171", "nome": "VARA ÚNICA - IBATIBA"}}
- 2022-02-10T12:26:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11171", "nome": "VARA ÚNICA - IBATIBA"}}
- 2022-02-01T12:53:57.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11171", "nome": "VARA ÚNICA - IBATIBA"}}
- 2022-02-01T15:24:52.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11171", "nome": "VARA ÚNICA - IBATIBA"}}
- 2022-02-08T13:56:26.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11171", "nome": "VARA ÚNICA - IBATIBA"}}
- 2022-03-03T14:48:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11171", "nome": "VARA ÚNICA - IBATIBA"}}
- 2022-02-01T12:55:26.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11171", "nome": "VARA ÚNICA - IBATIBA"}}
- 2022-02-01T15:24:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11171", "nome": "VARA ÚNICA - IBATIBA"}}
- 2022-02-17T18:00:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11171", "nome": "VARA ÚNICA - IBATIBA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3579](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3579)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Falso testemunho ou falsa perícia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-02-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-02-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-02-01 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-02-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-02-01 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-02-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-02-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-02-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-03-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00001334420228080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4506527/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3579
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - IBATIBA / 3ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- [TJES — 00000935720228080045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3449134/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3579
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - IBATIBA / 2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA
- [TJMG — 00231704320208130525](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141781/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3579
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - IBATIBA / Terceira Vice-Presidência
- [TJES — 00000879620088080059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3294850/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3579
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - IBATIBA / VARA ÚNICA - FUNDAO
- [TJPB — 00006677720198150211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140896/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3579
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - IBATIBA / 1ª Vara Mista de Itaporanga
- [TJMT — 00003418120208110086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5133372/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3579
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - IBATIBA / Terceira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR
- [TJGO — 00199585020168090174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127288/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3579
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - IBATIBA / 2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)
- [TRF6 — 00001216720194013825](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109460/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3579
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - IBATIBA / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JANAUBA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Falso testemunho: o risco de mentir em depoimento](https://wikijuridica.com.br/criminal/falso-testemunho/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Prestar depoimento em processo ou investigação traz uma responsabilidade que muita gente subestima: quem é ouvido na condição jurídica de testemunha deve dizer a verdade, e faltar com ela pode ser crime. O Superior Tribunal de Justiça já esclareceu que a falta do compromisso formal não afasta, por si só, o falso testemunho. Este verbete explica o art. 342,

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** falso, testemunho
- **SHA-256 do HTML autoral:** e8d2a12999cdd910bce1923db114425dff18e8b262d954c2d9c867a977122bec
- **SHA-256 do registro documental:** 395124bc7ba66d4d15ac5bc967e21318738d921d2435bfe081b9de184d82a19e
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Ffalso-testemunho%2F)