# Registro público: TJSP — 00041965920108260229

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CUMULATIVA DE HORTOLANDIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-04-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3301615/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3301615.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3f5f688ee264577b8a028b8498c13f467b0e094bd9e47c83ed850cd4aafd555d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 147
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-04-07
- **Último ato com data válida:** 2023-03-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-03-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-03-01** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2023-02-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-02-28** — Petição (TPU 85)
> **2023-02-28** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-04-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-04-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-04-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-04-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-04-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-04-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-04-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-05-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2010-07-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-07-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-07-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-07-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-07-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-07-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-07-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2010-11-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-11-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-11-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-11-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-11-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-11-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2010-11-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-11-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-12-17T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-01-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-01-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-01-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2011-01-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-01-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-01-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2011-01-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-01-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-01-28T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2011-01-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-02-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-02-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-02-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-02-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2011-02-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 147 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3301615.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 147 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-04-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-12-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2022-12-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2022-12-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2022-12-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2023-02-28 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2023-02-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2023-02-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2023-02-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2023-02-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2023-02-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2023-03-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2023-03-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2023-03-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/142`
- 2023-03-29 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/143`
- 2023-03-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/144`
- 2023-03-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/145`
- 2023-03-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/146`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-03-28 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/142`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T21:44:15\.836818442Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100405143146
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-04\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3f5f688ee264577b8a028b8498c13f467b0e094bd9e47c83ed850cd4aafd555d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 15004294620208260177](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4143960/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE HORTOLANDIA / VARA UNICA DE EMBU-GUACU
- [TJSP — 00041063820088260450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4971894/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE HORTOLANDIA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA
- [TJPR — 00000246020228160026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5797940/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE HORTOLANDIA / CAMPO LARGO - VARA CRIMINAL
- [TJSP — 15007774120238260571](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4143131/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE HORTOLANDIA / 01 CRIMINAL DE ITAPETININGA
- [TJDFT — 00384226620148070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5796359/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE HORTOLANDIA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJDFT — 00209289120148070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4971453/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE HORTOLANDIA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJDFT — 00114558320168070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4144000/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE HORTOLANDIA / 3? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJES — 00000882820228080015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3303131/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE HORTOLANDIA / 2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA