# Registro público: TJPR — 00021769620248160160 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTONIO CARLOS RIBEIRO MARTINS - **Classe:** Apelação Criminal - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-01-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3301655/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3301655.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f7a928864db0bbc672f5f00dcf47556ba09f4620eba497f14e7abb841ee317c2 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 33 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-17 - **Último ato com data válida:** 2025-05-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-05-30** — Confirmada (TPU 12266) > **2025-05-28** — Confirmada (TPU 12283) > **2025-05-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2025-05-28** — Inclusão em pauta (TPU 417) > **2025-05-28** — Pedido de inclusão (TPU 12311) > **2025-05-28** — Mero expediente (TPU 11010) > **2025-05-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-05-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2025-05-27** — Conclusão (TPU 51) > **2025-05-15** — Recebimento (TPU 132) > **2025-05-15** — Confirmada (TPU 12283) > **2025-05-15** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Furto ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-01-20T13:34:43.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2025-01-20T13:34:43.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2025-01-20T13:34:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-01-20T13:35:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-04-11T11:43:15.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-04-11T12:01:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-04-11T16:57:55.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2025-05-15T13:04:30.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-05-15T13:32:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-05-27T18:23:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-05-28T20:10:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-01-17T18:52:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2025-01-20T13:16:04.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2025-01-20T13:34:43.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2025-01-20T13:34:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2025-01-20T15:01:05.000Z — Confirmada (TPU 12283) - 2025-01-20T16:43:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2025-01-20T18:11:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2025-01-21T09:23:23.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2025-01-31T00:14:46.000Z — Confirmada (TPU 12283) - 2025-04-11T11:43:15.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2025-04-11T16:51:34.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022) - 2025-05-08T16:35:39.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2025-05-08T16:43:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2025-05-15T13:03:40.000Z — Confirmada (TPU 12283) - 2025-05-15T13:04:30.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2025-05-27T18:23:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2025-05-28T13:09:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2025-05-28T13:09:45.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311) - 2025-05-28T20:10:15.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2025-05-28T20:10:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2025-05-28T23:32:41.000Z — Confirmada (TPU 12283) - 2025-05-30T16:28:04.000Z — Confirmada (TPU 12266) **Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3416) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Furto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-01-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2025-01-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-01-20 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-01-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-01-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-04-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-04-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-04-11 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-04-11 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2025-05-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-05-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-05-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-05-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-05-28 — Pedido de inclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2025-05-28 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2025-05-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2025-05-28 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2025-05-30 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/32` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2025-04-11 trata do assunto oficial «Furto»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:14:37\.500870482Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20250120131604 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f7a928864db0bbc672f5f00dcf47556ba09f4620eba497f14e7abb841ee317c2 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00016774820168160175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3306980/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 3416 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTONIO CARLOS RIBEIRO MARTINS / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU DELCIO MIRANDA DA ROCHA - [TJPR — 00000172619998160042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159865/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTONIO CARLOS RIBEIRO MARTINS / ALTO PIQUIRI - JUÍZO ÚNICO - [TJGO — 00139598020198090152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687939/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 3416 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTONIO CARLOS RIBEIRO MARTINS / 2ª Vara (Cív., Criminal – crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Pub.) - [TJPR — 00028140320188160173](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3301815/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 3416 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTONIO CARLOS RIBEIRO MARTINS / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU DELCIO MIRANDA DA ROCHA - [TJAP — 00032519020138030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162778/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTONIO CARLOS RIBEIRO MARTINS / 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI - [TJPA — 00003419420188140045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160949/) — classe: Insanidade Mental do Acusado; referências coincidentes: 3416 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Insanidade Mental do Acusado - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTONIO CARLOS RIBEIRO MARTINS / VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO - [TJMS — 00002293520238120004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160575/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTONIO CARLOS RIBEIRO MARTINS / Vara Criminal - [TJMS — 00002295220218120021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160261/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTONIO CARLOS RIBEIRO MARTINS / 2ª Vara Criminal Residual ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Apelação criminal: como recorrer da sentença penal](https://wikijuridica.com.br/glossario/apelacao-criminal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Depois de uma sentença penal, condenatória ou absolutória, ainda existe caminho para reavaliação por um tribunal antes de o caso se tornar definitivo. Esse caminho, no processo penal, é a apelação, prevista no art. 593 do Código de Processo Penal, com regras próprias conforme a origem da decisão recorrida. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** apelacao, criminal - **SHA-256 do HTML autoral:** dd493a982b1fbbb97c7a49822e553df21ac8e96674d5c94dacb24bb350602263 - **SHA-256 do registro documental:** f7a928864db0bbc672f5f00dcf47556ba09f4620eba497f14e7abb841ee317c2 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fapelacao-criminal%2F)