# Registro público: TJSE — 00008755620098250042

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** AREIA BRANCA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-07-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3301677/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3301677.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2143905e342f600304889e206a6ce284842aa1be57d78646ba2e3461116330a3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 92
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-07-06
- **Último ato com data válida:** 2018-10-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-10-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-10-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-06-26** —  (TPU )
> **2018-06-13** —  (TPU )
> **2018-03-06** —  (TPU )
> **2018-02-15** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2018-02-09** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2018-02-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-02-06** — Petição (TPU 85)
> **2018-02-02** —  (TPU )
> **2018-01-11** —  (TPU )
> **2018-01-10** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-06-26T01:46:10.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-13T20:35:52.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-06T12:56:12.000Z —  (TPU None)
- 2018-02-02T01:44:51.000Z —  (TPU None)
- 2018-01-11T10:07:21.000Z —  (TPU None)
- 2018-01-10T12:10:44.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-21T01:37:26.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-08T12:08:20.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-25T12:12:16.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-25T12:12:15.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-04T13:55:14.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-07T09:19:09.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-22T11:25:06.000Z —  (TPU None)
- 2013-05-10T10:15:27.000Z —  (TPU None)
- 2012-03-13T12:33:20.000Z —  (TPU None)
- 2012-02-27T13:17:21.000Z —  (TPU None)
- 2010-12-16T12:40:40.000Z —  (TPU None)
- 2010-11-17T12:04:20.000Z —  (TPU None)
- 2010-05-07T11:41:11.000Z —  (TPU None)
- 2010-03-23T14:28:25.000Z —  (TPU None)
- 2009-12-15T16:02:13.000Z —  (TPU None)
- 2009-08-05T11:33:11.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-12T09:42:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-10-12T09:42:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-02-15T11:26:24.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18160", "nome": "Areia Branca"}}
- 2018-02-09T11:50:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-02-09T11:50:49.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2018-02-06T12:55:49.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-01-10T15:53:27.000Z —  (TPU 50001)
- 2018-01-10T12:10:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-08-14T12:48:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-08-07T14:13:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-01T11:41:42.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2015-06-23T13:05:27.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-06-18T13:31:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-17T09:43:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-08T10:47:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-07T09:19:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-05-07T09:19:09.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2014-12-11T08:29:52.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 92 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3301677.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 92 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-07-06 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2009-08-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2009-09-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2009-10-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2009-12-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2010-03-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2010-05-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2010-11-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2011-02-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2012-03-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2012-07-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2013-08-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2014-08-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2014-10-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2014-11-10 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2015-06-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2018-02-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-10-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2009-08-13 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/84`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2009-09-24 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/82`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2009-10-23 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/79`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00004918520098250077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3302852/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): AREIA BRANCA / INDIAROBA
- [TRF3 — 00023582620034036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687681/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): AREIA BRANCA / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TJSC — 50013502420198240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161458/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): AREIA BRANCA / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJSE — 00006511320098250077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3302655/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): AREIA BRANCA / INDIAROBA
- [TJSE — 00004891320128250077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3302517/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): AREIA BRANCA / INDIAROBA
- [TJAL — 08038232220178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161265/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): AREIA BRANCA / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRJ — 00011326620148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161197/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): AREIA BRANCA / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJSC — 09005590620148240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161087/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): AREIA BRANCA / Segunda Vara da Comarca de S�o Joaquim


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1229/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1229, o STJ fixou a seguinte tese: “À luz do princípio da causalidade, não cabe fixação de honorários advocatícios quando a exceção de pré-executividade é acolhida para extinguir a execução fiscal em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, prevista no art. 40 da Lei n. 6.830/1980.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** ativa, divida, execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1f3172d930c9bf320f804b75087eff4c6287d2623dc02dae0f83b5dea0a018cc
- **SHA-256 do registro documental:** 2143905e342f600304889e206a6ce284842aa1be57d78646ba2e3461116330a3
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1229%2F)

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 2143905e342f600304889e206a6ce284842aa1be57d78646ba2e3461116330a3
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)