# Registro público: TJSP — 00000064520118260091

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3301744/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3301744.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7c9534ac8af46d8d95c6e6b6d9f2a65731a388afc0b5da14b30091b6fe5eadf7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 133
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-03
- **Último ato com data válida:** 2020-01-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-23** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-01-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-08-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-08-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-08-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-07-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-07-31** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-03T16:18:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-01-05T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-01-12T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-02-04T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-02-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-02-15T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-02-16T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-02-17T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-02-23T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-02-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-15T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-19T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-27T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-06-22T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-02T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-03T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-28T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-12-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-01-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-02-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-13T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-02-14T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-14T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-27T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-01T10:48:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-01T10:49:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-03-05T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-05T10:00:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-15T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-20T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-02T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-03T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-04T10:53:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-04T10:59:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-05-07T12:10:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 133 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3301744.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 133 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-01-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-08-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2014-09-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2014-09-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2017-06-16 — Remessa; por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2017-06-16 — Redistribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2017-07-07 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2017-07-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2017-08-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2018-06-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2019-07-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2019-07-31 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2019-07-31 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2019-08-14 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2019-08-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2020-01-17 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2020-01-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2020-01-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/132`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00018822120138260073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688132/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / 01 CRIMINAL DE AVARE
- [TJSP — 00204407920158260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157686/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE MOGI DAS CRUZES
- [TJPB — 00006713520198150011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160276/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande
- [TJSP — 30019639420138260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687097/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJPE — 00000307420148170170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157728/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA
- [TJPB — 00006690920178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156249/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJPB — 00006677020188150451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154628/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / Vara Única de Sumé
- [TJRN — 00039055620078200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428786/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER