# Registro público: TJMT — 00001927120168110039 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR - **Classe:** Procedimento Comum Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-01-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3301780/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3301780.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 559a86a1c1fcf55dbbed48bce5d084a096e8f47d7716f3e403471c549f16364e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 122 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-05 - **Último ato com data válida:** 2022-10-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-10-07** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-09-16** — Recebimento (TPU 132) > **2022-09-16** — Documento (TPU 581) > **2022-09-16** — Remessa (TPU 123) > **2022-09-16** — Remessa (TPU 123) > **2022-09-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-08-31** — Mandado (TPU 106) > **2022-08-31** — Petição (TPU 85) > **2022-08-18** — Mandado (TPU 985) > **2022-08-12** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-08-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-08-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Inventário e Partilha ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-02-05T15:55:31.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8141", "nome": "Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR"}} - 2016-02-05T16:00:05.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8141", "nome": "Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR"}} - 2016-02-05T16:00:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8141", "nome": "Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR"}} - 2016-03-01T13:51:08.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8141", "nome": "Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR"}} - 2016-03-08T17:48:39.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8141", "nome": "Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR"}} - 2016-04-14T14:51:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8141", "nome": "Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - 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**Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8141", "nome": "Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR"}} - 2018-10-24T14:00:25.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8141", "nome": "Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR"}} - 2018-10-25T17:34:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8141", "nome": "Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR"}} - 2018-12-04T15:16:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8141", "nome": "Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR"}} - 2019-02-22T08:32:57.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8141", "nome": "Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 122 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3301780.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7687](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7687) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 122 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Inventário e Partilha — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-02-05 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-08-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/95` - 2019-02-19 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/100` - 2019-05-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2019-07-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2019-08-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2019-09-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/110` - 2020-03-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2022-07-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2022-07-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2022-07-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2022-08-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2022-08-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2022-08-31 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2022-09-16 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2022-09-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2022-09-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2022-10-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/121` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-08-10 trata do assunto oficial «Inventário e Partilha»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/95` - O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2019-02-19 trata do assunto oficial «Inventário e Partilha»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/100` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-09-05 trata do assunto oficial «Inventário e Partilha»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/110` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T20:30:14\.645000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160129000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 559a86a1c1fcf55dbbed48bce5d084a096e8f47d7716f3e403471c549f16364e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPB — 00006732720068150151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161037/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR / Vara Única de Conceição - [TJMT — 00003420320178110044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157436/) — classe: Arrolamento Sumário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Arrolamento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR / Primeira Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR - [TJAP — 00012880320208030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3301920/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI - [TJPA — 00000620219868140055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477465/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ - [TJMT — 00002825220018110024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430597/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Inventário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR / Primeira Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR - [TJMT — 00002823120158110034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428449/) — classe: Arrolamento de Bens; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Arrolamento de Bens - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR / Vara Única - Comarca de Dom Aquino - SDCR - [TJMS — 00002305319888120034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161213/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Inventário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR / Vara Única - [TJPE — 00000307320228172440](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161036/) — classe: Arrolamento Comum; referências coincidentes: 7687 - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Arrolamento Comum - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.933.702 do STJ: inventário e partilha](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1933702/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.933.702 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 9 de junho de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de inventário e partilha e direito real de habitação. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 1.933.702 e mede, **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inventario, partilha - **SHA-256 do HTML autoral:** c75434ced6752b691a6bf8be8b9219464d481a930c921d458a4c6c2c67fd8dfa - **SHA-256 do registro documental:** 559a86a1c1fcf55dbbed48bce5d084a096e8f47d7716f3e403471c549f16364e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1933702%2F)