# Registro público: TRF5 — 08133544320244050000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Desemb. Fed. Manoel Erhardt
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-10-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/330179/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/330179.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6e046235b1fcd570992835556713fbf1bb29d65d5bb836e38660132f2e453757

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-10-15
- **Último ato com data válida:** 2025-06-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-06-18** —  (TPU 50152)
> **2025-06-17** —  (TPU 50147)
> **2025-05-26** —  (TPU 50149)
> **2025-05-23** — Desistência de Recurso (TPU 944)
> **2025-05-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-15** — Petição (TPU 85)
> **2024-11-28** —  (TPU 50151)
> **2024-11-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-11-28** — Redistribuição (TPU 36)
> **2024-11-26** — Recebimento (TPU 981)
> **2024-11-26** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Causas Supervenientes à Sentença

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-10-15T13:03:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2024-10-15T13:32:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo de peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-11-26T21:10:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14186", "nome": "Desemb. Fed. Paulo Roberto Lima"}}
- 2024-11-28T15:37:25.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14190", "nome": "Desemb. Fed. Manoel Erhardt"}}
- 2024-11-28T15:37:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo de conclusão", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14190", "nome": "Desemb. Fed. Manoel Erhardt"}}
- 2025-05-15T13:27:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo de peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14190", "nome": "Desemb. Fed. Manoel Erhardt"}}
- 2025-05-23T15:42:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14190", "nome": "Desemb. Fed. Manoel Erhardt"}}
- 2024-10-16T16:04:52.000Z —  (TPU 50146)
- 2024-10-16T16:05:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-11-26T18:26:42.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2024-11-28T00:00:22.000Z —  (TPU 50151)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14186", "nome": "Desemb. Fed. Paulo Roberto Lima"}}
- 2025-05-23T15:17:20.000Z — Desistência de Recurso (TPU 944)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14190", "nome": "Desemb. Fed. Manoel Erhardt"}}
- 2025-05-26T14:20:14.000Z —  (TPU 50149)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14190", "nome": "Desemb. Fed. Manoel Erhardt"}}
- 2025-06-17T00:00:57.000Z —  (TPU 50147)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14190", "nome": "Desemb. Fed. Manoel Erhardt"}}
- 2025-06-18T12:31:13.000Z —  (TPU 50152)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14190", "nome": "Desemb. Fed. Manoel Erhardt"}}
- 2025-06-18T12:33:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14190", "nome": "Desemb. Fed. Manoel Erhardt"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9517](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9517)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRO — 00094117820148220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878925/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Manoel Erhardt / 2ª VARA CÍVEL
- [TJGO — 00187487119998090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877484/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Manoel Erhardt / 2ª Vara de Família e Sucessões
- [TJRN — 00080395820098200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876895/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Manoel Erhardt / 4ª VARA CÍVEL
- [TJRO — 70083769020168220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876734/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Manoel Erhardt / 3ª VARA CIVEL
- [TJMS — 00002148019978120003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4875285/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Manoel Erhardt / 1ª Vara
- [TJDFT — 00199201620138070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4873481/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Manoel Erhardt / 4? VARA C?VEL DE TAGUATINGA
- [TJRO — 00480784620088220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4873312/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Manoel Erhardt / 2ª VARA CÍVEL
- [TJMS — 00002165319988120023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4872878/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9517
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Manoel Erhardt / Vara Única