# Registro público: TJSE — 00004945920148250014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-04-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/330180/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/330180.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 90d6787f4a9703196071a7b636a76b200b4b1316e6038ba462113111265f7ed3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 50
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-04-03
- **Último ato com data válida:** 2016-06-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-06-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-06-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-06-08** —  (TPU )
> **2016-06-08** —  (TPU )
> **2016-06-01** — Documento (TPU 581)
> **2016-05-25** —  (TPU )
> **2016-05-03** — Documento (TPU 581)
> **2016-05-02** —  (TPU )
> **2016-05-02** —  (TPU )
> **2016-04-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-04-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-04-20** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-09-10T11:31:19.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2014-08-12T14:43:21.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-06-08T15:11:16.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-08T15:11:16.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-25T11:21:30.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-02T09:58:19.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-02T09:55:05.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-18T11:33:58.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-03T13:19:04.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-07T11:50:09.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-30T13:44:22.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-13T17:33:18.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-04T09:53:01.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-21T10:08:50.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-28T17:24:30.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-25T07:49:21.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-14T15:05:29.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-16T10:05:11.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-08T15:23:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-06-08T15:22:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-06-01T09:40:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-05-03T10:26:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-04-20T14:09:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-04-20T14:09:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-04-20T14:09:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-08-06T09:25:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-04T08:47:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-07-30T12:15:49.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8653", "nome": "Canindé de São Francisco"}}
- 2015-07-13T10:07:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-03T10:39:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-02T09:07:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-06-18T09:29:13.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-05-18T10:23:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-12-19T10:37:04.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-11-10T10:17:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-30T13:24:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-29T09:20:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-10-16T09:51:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-15T10:36:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-09-18T11:57:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/330180.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJGO — 00199323120188090029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144469/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)
- [TJMS — 00002302620248120023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144424/) — classe: Pedido de Busca e Apreensão Criminal; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Pedido de Busca e Apreensão Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / Vara Única
- [TJMA — 00002177520208100135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144371/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 1� VARA DA COMARCA DE TUNTUM
- [TJMS — 00002286320238120032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144285/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / Vara Única
- [TJMS — 00002303220198120013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144256/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 1ª Vara
- [TJES — 00001578820218080017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144102/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 2ª VARA - DOMINGOS MARTINS
- [TJES — 00001570420248080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144051/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 3ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- [TJGO — 00198546720168090171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143902/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / Vara Judicial