# Registro público: TJMRS — 00703263520209210003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Auditoria de Santa Maria
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/330183/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/330183.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6c17dff0127fc52813ecf8471c3336a6f044ee099d19230dc85957424d152b9b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-01
- **Último ato com data válida:** 2020-10-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-06** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-05** — Documento (TPU 581)
> **2020-09-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-09-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-09-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-09-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-09-01** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Falso testemunho ou falsa perícia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-06T11:01:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13234", "nome": "Auditoria de Santa Maria"}}
- 2020-10-05T19:20:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13234", "nome": "Auditoria de Santa Maria"}}
- 2020-10-05T19:17:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13234", "nome": "Auditoria de Santa Maria"}}
- 2020-09-17T11:40:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13234", "nome": "Auditoria de Santa Maria"}}
- 2020-09-09T12:26:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13234", "nome": "Auditoria de Santa Maria"}}
- 2020-09-01T14:51:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13234", "nome": "Auditoria de Santa Maria"}}
- 2020-10-06T11:06:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13234", "nome": "Auditoria de Santa Maria"}}
- 2020-09-28T18:41:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13234", "nome": "Auditoria de Santa Maria"}}
- 2020-09-10T23:49:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13234", "nome": "Auditoria de Santa Maria"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11367](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11367)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRJ — 02392240720108190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3163922/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11367
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Inquérito Policial Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria de Santa Maria / CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
- [TJRJ — 01849505420148190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3088084/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11367
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria de Santa Maria / CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
- [TJMMG — 20005327320249130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2905670/) — classe: Conflito de Jurisdição; referências coincidentes: 11367
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Conflito de Jurisdição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria de Santa Maria / Gab. Desembargador Osmar Duarte Marcelino
- [TJMMG — 20005243620239130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2886319/) — classe: Remessa Necessária Criminal; referências coincidentes: 11367
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Remessa Necessária Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria de Santa Maria / Gab. Desembargador Jadir Silva
- [TJMMG — 20006557120249130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2873278/) — classe: Recurso em Sentido Estrito; referências coincidentes: 11367
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Recurso em Sentido Estrito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria de Santa Maria / Gab. Desembargador James Ferreira Santos
- [STM — 70005700520227000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2283119/) — classe: Embargos de Declaração Criminal; referências coincidentes: 11367
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Embargos de Declaração Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria de Santa Maria / Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth
- [STM — 70004863220267010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2259105/) — classe: Remessa Necessária Criminal; referências coincidentes: 11367
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Remessa Necessária Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria de Santa Maria / Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth
- [STM — 70003086320207020002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1490415/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11367
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria de Santa Maria / 2ª Auditoria da 2ª CJM