# Registro público: TJCE — 00028575120108060155 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-12-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3301850/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3301850.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e90768190a3053c9781e6f393f497a8790510b26f3ce483ec8985acbdb5f11b5 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 155 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-12-07 - **Último ato com data válida:** 2024-09-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-09-18** — Petição (TPU 85) > **2024-09-05** — Petição (TPU 85) > **2024-08-24** — Processo Encaminhado (TPU 12214) > **2024-06-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-02-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-02-28** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-02-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-02-24** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2023-10-04** — Conclusão (TPU 51) > **2023-09-27** — Petição (TPU 85) > **2023-08-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-08-21** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Nota de Crédito Rural ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-09-18T12:00:31.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-09-05T12:42:49.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-06-13T08:10:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-12-09T12:49:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2012-10-29T10:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2013-06-25T13:53:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-12-16T10:09:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-02-01T16:08:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-03-29T14:26:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-08-26T14:53:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-02-14T13:42:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-03-02T14:38:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-02-14T11:55:02.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-11-19T22:54:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-11-03T19:44:05.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-12-02T20:09:42.000Z — Petição (TPU 85) - 2021-10-21T10:40:19.000Z — Reativação (TPU 849) - 2023-08-17T12:32:37.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2024-08-24T18:28:56.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) - 2010-12-07T11:47:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2012-04-13T12:50:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-06-07T10:57:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2013-09-20T13:57:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-01-18T13:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-03-23T13:07:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-07-27T09:39:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-02-01T12:43:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-01-29T16:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-01-31T09:24:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-03-29T14:24:43.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2020-08-25T15:31:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-11-17T13:24:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-01-18T15:10:27.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) - 2022-02-04T23:32:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2012-04-13T12:44:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-06-03T09:13:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-09-02T13:51:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-01-12T16:42:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-02-24T10:12:15.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2016-03-17T16:16:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 155 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3301850.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4976](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4976) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e90768190a3053c9781e6f393f497a8790510b26f3ce483ec8985acbdb5f11b5.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 155 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Nota de Crédito Rural — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-12-07 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2013-12-16 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/83` - 2015-04-17 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/145` - 2017-02-14 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/87` - 2017-02-24 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2018-03-14 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2019-03-29 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2023-08-17 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2023-09-27 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2023-10-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2024-02-24 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2024-02-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2024-02-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/137` - 2024-02-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/141` - 2024-06-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-08-24 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2024-09-05 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-09-18 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/0` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2013-12-16 trata do assunto oficial «Nota de Crédito Rural»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/83` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2015-04-17 trata do assunto oficial «Nota de Crédito Rural»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/145` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-02-14 trata do assunto oficial «Nota de Crédito Rural»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/87` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T21:50:19\.191760889Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20101207000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-12\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e90768190a3053c9781e6f393f497a8790510b26f3ce483ec8985acbdb5f11b5 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00028575120108060155 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Nota de Crédito Rural”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 155 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2024-09-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** e90768190a3053c9781e6f393f497a8790510b26f3ce483ec8985acbdb5f11b5 - **SHA-256 do comentário:** 17a10ca0d8e623bd952ac54ef876f33d75c796fb30be19328caab438d3a92e6a