# Registro público: TJSE — 00001666420138250047

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SANTANA DO SÃO FRANCISCO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-06-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3301899/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3301899.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f1e86c35d185f4a935c2e49e6b8f63d7e2d3778ebd27f8076d63dd12e8abd143

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-06-12
- **Último ato com data válida:** 2016-09-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-09-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-09-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-05-12** — Decisão (TPU 3)
> **2016-03-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-03-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-06-25** — Remessa (TPU 123)
> **2014-05-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-05-30** — Decisão (TPU 3)
> **2014-05-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-05-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-04-30** —  (TPU )
> **2014-04-25** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-06-25T08:46:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2014-04-30T13:14:27.000Z —  (TPU None)
- 2013-09-04T11:24:24.000Z —  (TPU None)
- 2013-08-15T11:56:34.000Z —  (TPU None)
- 2013-07-23T13:39:53.000Z —  (TPU None)
- 2013-07-15T11:00:05.000Z —  (TPU None)
- 2013-07-11T14:03:03.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-07T09:19:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-09-07T09:18:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-05-12T09:29:14.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-03-31T10:20:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-03-30T09:58:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-30T09:28:58.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-05-30T09:26:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-05-19T11:07:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-05T10:03:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-04-25T08:11:24.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-04-25T08:10:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-04-25T08:09:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-26T10:58:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-02-19T16:31:07.000Z — Extinção (TPU 456)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18164", "nome": "Santana do São Francisco"}}
- 2013-10-10T11:50:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-10-01T11:17:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-09-06T10:00:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-08-09T11:10:36.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-08-06T09:28:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-08-02T11:30:26.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-07-30T09:05:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-07-25T14:47:09.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-07-15T11:38:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-07-05T13:36:50.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-06-14T13:18:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-06-12T10:22:41.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5946)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-06-12 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2013-07-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2013-08-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2014-02-19 — Extinção — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-02-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-04-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-04-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-04-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-05-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-05-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-05-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-05-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-06-25 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-03-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-03-31 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-05-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-09-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-09-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-07-05? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`
- Que questão do assunto «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-08-09? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- Qual é o alcance do registro «Extinção» em 2014-02-19 para o assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00002188920158250047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3298790/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: SANTANA DO SÃO FRANCISCO
- [STJ — 00004360920128160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160564/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTANA DO SÃO FRANCISCO / GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
- [TJRS — 00044916220038210106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161427/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTANA DO SÃO FRANCISCO / Vara Judicial - Iraí
- [TJSE — 00522245120148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689673/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTANA DO SÃO FRANCISCO / 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00023127720148250036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3304635/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTANA DO SÃO FRANCISCO / 1 ª VARA CIVEL E CRIMINAL
- [TJRS — 00021918820078210106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161322/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTANA DO SÃO FRANCISCO / Vara Judicial - Iraí
- [TJRS — 00010769020118210106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161286/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTANA DO SÃO FRANCISCO / Vara Judicial - Iraí
- [TJMT — 00003424920108110108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160094/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTANA DO SÃO FRANCISCO / Vara Única - Comarca de Tapurah - SDCR

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [ICMS: o imposto estadual sobre circulação de mercadorias](https://wikijuridica.com.br/glossario/icms/) — Afinidade temática entre títulos
- [Tema 1429 do STJ: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1429/) — Afinidade temática entre títulos