# Registro público: TRF5 — 00000103020234059840

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Relatoria da Turma Recursal
- **Classe:** Tutela Antecipada Antecedente
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/330190/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/330190.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9307ce9eb0c4669e0930b581dcce3c5f61be8b2f468c005d2ddd7a86bcd692ef

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-23
- **Último ato com data válida:** 2023-05-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-05-19** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-05-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-04-24** — Petição (TPU 85)
> **2023-04-17** — Petição (TPU 85)
> **2023-04-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-04-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-04-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-04-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Auxílio por Incapacidade Temporária | Data de Início de Benefício (DIB) | Concessão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-23T20:30:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-01-24T15:35:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-01-24T17:48:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-03-31T12:26:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-04-13T10:17:30.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
- 2023-04-13T10:17:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-04-13T10:17:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-04-14T08:13:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-04-14T08:13:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-04-14T08:15:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-04-14T08:15:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-04-14T08:17:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-04-17T09:59:59.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-04-24T17:30:58.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-05-12T00:02:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-05-17T00:05:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-05-19T00:01:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-05-19T00:01:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-05-19T00:01:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-03-23T18:09:59.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2023-03-31T12:26:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-04-12T15:23:53.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2023-05-19T00:02:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6101](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6101)
- [Outros processos do assunto TPU 6174](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6174)
- [Outros processos do assunto TPU 6177](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6177)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Auxílio por Incapacidade Temporária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Data de Início de Benefício (DIB) — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Concessão — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-01-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-01-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-03-23 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-03-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-03-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-04-12 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-04-13 — Não Conhecimento de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-04-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-04-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-04-17 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-04-24 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-05-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-05-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-05-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-05-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-05-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-05-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Auxílio por Incapacidade Temporária» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2023-03-23? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2023-04-13 relativo a «Auxílio por Incapacidade Temporária»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-05-19 no assunto oficial «Auxílio por Incapacidade Temporária»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00000230820158080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1079786/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6101, 6174, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / 1ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA
- [TRF2 — 50063814420224025118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/392779/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6101, 6174, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / 3ª Vara Federal de Duque de Caxias
- [TRF2 — 50377623320224025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/370554/) — classe: Recurso de Medida Cautelar Cível; referências coincidentes: 6101, 6174, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Recurso de Medida Cautelar Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES
- [TRF5 — 00000853620224059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/226434/) — classe: Tutela Antecipada Antecedente; referências coincidentes: 6174, 6177
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Tutela Antecipada Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal
- [TRF5 — 00000321320254059810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/442951/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6174, 6177
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal
- [TRF2 — 50039283820204025121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3760773/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6174, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- [TRF3 — 00089779120114036105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/335166/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6174, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / 6? VARA FEDERAL DE CAMPINAS
- [TRF3 — 00013061720114036105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/217582/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6174, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / 4? VARA FEDERAL DE CAMPINAS

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Auxílio por incapacidade temporária: o antigo auxílio-doença](https://wikijuridica.com.br/glossario/auxilio-incapacidade-temporaria/) — Afinidade temática entre títulos
- [Tema 998 do STJ: Auxílio por Incapacidade Temporária](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-998/) — Afinidade temática entre títulos