# Registro público: TRT3 — 00000966720155030038 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-01-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3301977/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3301977.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2f47c1cb3efb8c706c4683ffe48c98eda73febf62db885761128273d23b68e3d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 110 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-27 - **Último ato com data válida:** 2018-10-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-10-09** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-10-09** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2018-10-09** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068) > **2018-09-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2018-09-24** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-05-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2018-04-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-04-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2018-03-26** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-01-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2017-04-18** — Conclusão (TPU 51) > **2017-03-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Verbas Rescisórias ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-01-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2015-01-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-01-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-01-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-01-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-02-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-02-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-02-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-02-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-02-05T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2015-02-11T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2015-02-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-04-07T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2015-03-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-03-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-03-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-03-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-03-10T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2015-04-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-04-08T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2015-04-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-04-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-04-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-05-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-05-21T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2015-05-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-08-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-08-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-09-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-09-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-10-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-10-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-10-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-11-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-11-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-11-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-01-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-01-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 110 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3301977.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 110 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-01-27 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-04-08 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2016-03-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2016-03-01 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/91` - 2017-03-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2017-03-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/103` - 2017-03-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2017-04-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2018-01-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2018-03-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/104` - 2018-04-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2018-04-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/105` - 2018-05-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2018-09-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/106` - 2018-09-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2018-10-09 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/107` - 2018-10-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/108` - 2018-10-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/109` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-04-08 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-03-01 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-03-01 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/91` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:21:17\.994546805Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-01\-27T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 2f47c1cb3efb8c706c4683ffe48c98eda73febf62db885761128273d23b68e3d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000964720125030014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3302179/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 14ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00000971120145030063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3302119/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba - [TRT2 — 00005318620135020281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162812/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos - [TRT3 — 00000373720135030010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1651188/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT2 — 00005318620155020032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162795/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 32ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT24 — 00242354920145240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162786/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 1ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT4 — 00010249820135040025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162758/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT6 — 00000893320155060413](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162755/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / PETROLINA - 01A VARA