# Registro público: TRT3 — 00000966320145030083

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Januária
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3302007/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3302007.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 340cedebae7df4a1c6b07afce3192a2616be20672cc9dd06f69b38121c844d43

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 54
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-05
- **Último ato com data válida:** 2015-10-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-10-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-10-23** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2015-09-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-09-23** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2015-08-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-07-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-07-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-07-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-07-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-07-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-07-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-06-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Indenização | Reconhecimento de Relação de Emprego | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Liberação/Entrega das Guias | Abono Pecuniário | FGTS | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-02-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-02-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-03-11T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2014-03-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-03-25T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-03-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-03-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-05-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-05-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-08-21T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2014-08-27T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2014-08-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-10-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-10-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-11-25T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2014-12-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-01-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-02-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-02-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-02-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-03-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-05-07T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2015-05-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-05-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-06-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-07-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-07-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-07-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-07-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-09-23T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2014-02-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-03-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-03-25T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2014-05-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-06-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-06-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-06-13T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2014-08-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 54 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3302007.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-02-05 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-03-25 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2014-06-13 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2015-05-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-05-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-05-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2015-06-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-07-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-07-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2015-07-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2015-07-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2015-07-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2015-07-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2015-08-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2015-09-23 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2015-09-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2015-10-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2015-10-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/53`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2014-03-25? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`
- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-06-13? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-10-23 para o assunto oficial «Aviso Prévio»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/52`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT5 — 00000267920175050311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215604/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13843, 13944, 13992, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Januária / Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim
- [TRT20 — 00001262320215200005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1651864/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13810, 13843, 13944, 13992, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Januária / 5ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT1 — 00001730820105010006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738047/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13843, 13944, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Januária / 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT2 — 00005290720105020319](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157744/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13843, 13992, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Januária / 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT2 — 00005304520105020463](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157380/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13843, 13992, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Januária / 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT2 — 00004395520125020019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425710/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13843, 13992, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Januária / 19ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00001011120215230107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3300298/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13843, 13992, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Januária / 2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT22 — 00001283920215220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1652102/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13810, 13843, 13992, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Januária / 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA