# Registro público: TJRJ — 00015773120218190015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CANTAGALO VARA UNICA
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-11-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3302246/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3302246.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f4a7bc51ee594ee3e8d080468fa4d8a6e62def17d4e711a8ed290e3eaf96040e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-11-18
- **Último ato com data válida:** 2023-04-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-03-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-11-16** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-11-08** — Petição (TPU 85)
> **2022-11-04** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-11-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-10-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-07-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-06-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-05-13** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-05-03** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Alimentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-11-18T16:48:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-11-19T17:06:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-04-27T11:23:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-05-03T12:48:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-06-06T09:57:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-10-13T15:13:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-11-08T11:02:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-03-07T15:27:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-11-19T17:06:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-12-01T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-01-14T17:12:27.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-01-17T13:55:37.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-05-01T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-05-02T12:05:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-05-13T12:05:03.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-07-01T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-11-01T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-11-04T11:41:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-11-16T11:41:45.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-04-01T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-04-17T16:26:02.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6216](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6216)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f4a7bc51ee594ee3e8d080468fa4d8a6e62def17d4e711a8ed290e3eaf96040e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-11-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-11-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-01-17 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-04-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-05-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-05-02 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-05-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-05-13 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-06-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-07-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-10-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-11-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-11-04 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-11-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-11-16 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-03-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-04-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-04-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T12:18:33\.967659335Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-11\-18T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-11\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: f4a7bc51ee594ee3e8d080468fa4d8a6e62def17d4e711a8ed290e3eaf96040e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00013779220198190015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3305633/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6216
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CANTAGALO VARA UNICA
- [TJMS — 00002804820258120013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6097460/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 6216
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANTAGALO VARA UNICA / 2ª Vara
- [TJMS — 00002917920008120037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6266200/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6216
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANTAGALO VARA UNICA / Vara Única
- [TJRJ — 00059061120228190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3397049/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6216
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANTAGALO VARA UNICA / TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA
- [TJRJ — 00485330220228190038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3387680/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6216
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANTAGALO VARA UNICA / NOVA IGUACU 2 VARA DE FAMILIA
- [TJMS — 00002796919988120026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6080909/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6216
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANTAGALO VARA UNICA / 1ª Vara
- [TJSE — 00012316820168250054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1769183/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6216
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANTAGALO VARA UNICA / 3 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO
- [TJSE — 00019609820168250085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1713180/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6216
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANTAGALO VARA UNICA / 28 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Embora a obrigação alimentar, em si, seja personalíssima e, portanto, intransmissível, a prestação alimentar vencida e não adimplida, ao contrário, já se encontra destacada do vínculo pessoal e passa a ter natureza patrimonial, integrando o acervo do credor. Desta forma, apesar de a obrigação alimentar (o vínculo) cessar com a morte do credor, as prestações alimentares vencidas já incorporadas ao seu patrimônio são plenamente transmissíveis aos seus herdeiros (Código Civil, art. 1.784). 2. Os alimentos vencidos e não pagos no curso da execução configuram crédito concreto do alimentado, incorporando-se ao seu patrimônio, sendo, portanto, transmissíveis aos seus herdeiros. 3. Recurso especial a que se dá provimento, para afastar a extinção da execução e determinar a remessa dos autos à origem para que prossiga em seu processamento na forma dos arts. 110 e 313 do Código de Processo Civil.” A transcrição é literal e vem do espelho 930627, publicado pelo tribunal em 23 de outubro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.010.219, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** alimentos, execucao
- **SHA-256 do HTML autoral:** a537dc8560b0280af3eb77b291836fdc9db2bf04b8ee7cd40494453257c0e750
- **SHA-256 do registro documental:** f4a7bc51ee594ee3e8d080468fa4d8a6e62def17d4e711a8ed290e3eaf96040e
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00015773120218190015 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Alimentos” e “Prestação de Alimentos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CANTAGALO VARA UNICA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-04-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f4a7bc51ee594ee3e8d080468fa4d8a6e62def17d4e711a8ed290e3eaf96040e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f4a7bc51ee594ee3e8d080468fa4d8a6e62def17d4e711a8ed290e3eaf96040e
- **SHA-256 do comentário:** 936bd44ff6313ea2ed0791a7aa29f55dca6dd65226ba723780e823fd0ee7ba83