# Registro público: TRE-PR — 00000816820166160022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 2 Jurista
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/330243/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/330243.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fce8c231450486dd3d542d2e33fde4fd1b28cac4586e0b73e03a60d8ba36b821

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-12
- **Último ato com data válida:** 2017-01-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-01-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-01-02** — Remessa (TPU 123)
> **2016-11-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-22** — Distribuição (TPU 26)
> **2016-10-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-10-10** — Remessa (TPU 123)
> **2016-10-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-05** — Documento (TPU 581)
> **2016-09-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-28** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Vereador | Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Requerimento | Cancelamento de Registro de Candidatura

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-12T18:11:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-09-12T18:11:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-09-12T18:11:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-09-12T19:32:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-09-14T13:46:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-18T17:35:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2016-09-18T17:37:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-19T09:03:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-09-20T16:29:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-20T22:43:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-09-21T14:33:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-10-05T19:29:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-10T14:45:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2016-11-22T17:43:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-01-02T16:33:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-15T13:36:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-09-20T00:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2016-09-20T23:01:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-09-27T17:31:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-09-27T17:31:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-09-27T17:31:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-09-28T17:03:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-09-12T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2016-09-12T18:12:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-12T19:43:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-14T14:04:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-15T13:44:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-18T17:36:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-19T09:49:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-20T13:14:12.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2016-09-20T16:32:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-20T22:49:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-21T13:30:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-21T15:10:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-21T15:11:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-28T10:34:37.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-09-28T17:07:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-05T18:16:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-10T13:42:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-10-10T14:45:27.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/330243.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 12363](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12363)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Registro de Candidatura - RRC - Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Cancelamento de Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-09-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-09-18 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-09-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-09-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-09-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-09-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-09-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-09-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-10-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-10-10 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-10-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2016-11-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-11-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2016-11-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2017-01-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-01-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/42`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-09-27 no assunto oficial «Cargo - Vereador»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00003272720166210054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158852/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638, 11778, 12363
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 54 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003281220166210054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153251/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638, 11778, 12363
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 54 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003255720166210054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139775/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638, 11778, 12363
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 54 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00002875620166100020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737989/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11778, 12363
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 20ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000987820166100020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737650/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11778, 12363
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 20ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00003113820166100100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/331218/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11778, 12363
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 100ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 00000820520166060031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/331444/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11618, 11638, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / GABINETE DO JUIZ 1
- [TRE-CE — 00000349120166060113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/330927/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11618, 11638, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / PLENO