# Registro público: TST — 00002566420155030015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/330260/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/330260.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5a2560192dc366e887a88096edba6d28a236eb5b5f65bff1cb717bc008ebec1b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-13
- **Último ato com data válida:** 2017-10-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-10-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-10-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-10-13** — Publicação (TPU 92)
> **2017-10-11** — Publicação (TPU 92)
> **2017-10-02** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2017-09-22** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2017-09-21** — Publicação (TPU 92)
> **2017-09-18** — Remessa (TPU 123)
> **2017-06-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-06-07** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2017-06-05** — Remessa (TPU 123)
> **2017-06-01** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO DO TRABALHO

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-12-13T09:56:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2017-02-22T17:40:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2017-05-31T14:16:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2016-09-14T12:42:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-19T09:20:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-22T14:25:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-09-22T14:29:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-09-29T10:01:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-11-23T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-11-24T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2016-12-02T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-02-10T13:11:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-03-24T11:50:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-05-22T09:26:56.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-05-23T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-06-01T10:08:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-06-05T10:47:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-06-07T17:34:15.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2017-09-18T13:25:37.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-09-21T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-09-22T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2017-10-13T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-10-24T16:44:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-11-30T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2017-10-02T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2016-09-13T20:31:31.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2016-09-20T17:33:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-21T18:08:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-16T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2017-02-17T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2017-05-09T13:47:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-06-09T14:25:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-10-24T16:45:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-05-22T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2016-12-01T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-10-11T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=864)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- DIREITO DO TRABALHO — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-09-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-09-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-09-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-09-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-12-13 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-02-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-02-22 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-03-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-05-22 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2017-05-31 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-06-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-06-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-10-02 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-10-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2017-10-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-10-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-10-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/32`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2017-05-22 trata do assunto oficial «DIREITO DO TRABALHO»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-10-24 trata do assunto oficial «DIREITO DO TRABALHO»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-12T20:00:13\.818000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160913203131
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5a2560192dc366e887a88096edba6d28a236eb5b5f65bff1cb717bc008ebec1b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 01585007120115210002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/335311/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 864
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING
- [TST — 00027663820105150000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428608/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 864
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT4 — 00011076020115040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5420153/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TST — 00163334720135160019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/334571/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 864
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING
- [TRT2 — 00005630220135020052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5408746/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING / 52ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00003762220105020012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3894335/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING / 12ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT16 — 00161979620265160018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3887276/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING / Vara do Trabalho de Barreirinhas
- [TRT16 — 00161513220245160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3108971/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING / 1ª Vara do Trabalho de Sao Luis