# Registro público: TJSE — 00005729120148250066

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** MALHADOR
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-09-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/330274/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/330274.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d171df314badabb6576ef2cf7e33eab5e74961e380d24073bc820185c0f37041

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 86
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-17
- **Último ato com data válida:** 2018-11-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-11-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-10-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-10-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-10-20** — Petição (TPU 85)
> **2017-10-19** —  (TPU )
> **2017-10-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-10-17** —  (TPU )
> **2017-09-06** — Documento (TPU 581)
> **2017-08-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-08-17** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2017-08-17** —  (TPU )
> **2017-08-15** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-10-20T17:39:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-08-14T10:43:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-05-05T09:52:48.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2017-10-19T08:52:02.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-17T10:14:49.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-17T10:26:41.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-07T21:17:55.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-31T13:49:04.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-31T13:01:07.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-20T15:31:01.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-20T15:31:01.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-06T10:54:50.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-20T10:20:54.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-26T11:43:29.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-16T09:07:06.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-28T10:20:01.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-28T09:24:35.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-27T12:43:49.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-05T08:23:14.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-02T11:09:42.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-25T09:52:16.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-27T12:59:10.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-30T09:51:16.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-29T13:50:32.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-27T09:37:35.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-29T13:07:10.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-29T13:23:47.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-16T08:00:40.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-11T13:03:27.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-27T09:23:53.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-16T10:01:34.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-24T09:54:26.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-04T10:35:30.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-29T12:35:19.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-28T13:03:56.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-31T12:53:38.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-26T09:58:53.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-27T11:24:29.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-22T12:17:28.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-03T08:47:16.000Z —  (TPU None)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 86 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/330274.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000306620148170690](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112846/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MALHADOR / VARA ÚNICA DA COMARCA DE IBIMIRIM
- [TJRR — 08014745320258230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112662/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MALHADOR / 3ª VARA CRIMINAL
- [TJMS — 00002293820238120003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112627/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MALHADOR / 1ª Vara
- [TJAP — 00031279720198030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112342/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MALHADOR / 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI
- [TJSP — 00233515620048260068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112290/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MALHADOR / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE BARUERI
- [TJPR — 00000172020158160089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112047/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MALHADOR / IBAITI - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJMT — 00003416220198110039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111997/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MALHADOR / Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR
- [TJMG — 00222692120168130362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111947/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MALHADOR / Terceira Vice-Presidência