# Registro público: TRE-RJ — 06000429420266190181

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 181ª ZONA ELEITORAL DE IGUABA GRANDE RJ
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-09-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3302835/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3302835.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1a00be5754ad660bba449ec48e36e9072cca7005d3fb6d89056f20d784d6861b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 4
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-09-13
- **Último ato com data válida:** 2026-09-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-19** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-09-13** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-13** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-09-13T18:25:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15214", "nome": "181ª ZONA ELEITORAL DE IGUABA GRANDE RJ"}}
- 2026-09-13T18:32:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15214", "nome": "181ª ZONA ELEITORAL DE IGUABA GRANDE RJ"}}
- 2026-09-19T16:53:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15214", "nome": "181ª ZONA ELEITORAL DE IGUABA GRANDE RJ"}}
- 2026-09-13T18:25:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15214", "nome": "181ª ZONA ELEITORAL DE IGUABA GRANDE RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)
- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - de Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Partido Político - Órgão de Direção Municipal — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-09-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-09-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-09-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-09-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-21T10:01:50\.133000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260913182514
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1a00be5754ad660bba449ec48e36e9072cca7005d3fb6d89056f20d784d6861b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000429320266190052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3307619/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 181ª ZONA ELEITORAL DE IGUABA GRANDE RJ / 052ª ZONA ELEITORAL DE CORDEIRO RJ
- [TRE-RS — 00004234820166210149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5698169/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 181ª ZONA ELEITORAL DE IGUABA GRANDE RJ / 149 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RN — 06004551320246200032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700088/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 181ª ZONA ELEITORAL DE IGUABA GRANDE RJ / 32 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06004504620246200046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700060/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 181ª ZONA ELEITORAL DE IGUABA GRANDE RJ / 46 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06004448120246200032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5699361/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 181ª ZONA ELEITORAL DE IGUABA GRANDE RJ / 32 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06003540220246150036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5698309/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 181ª ZONA ELEITORAL DE IGUABA GRANDE RJ / 36 ª ZONA ELEITORAL - CATOLÉ DO ROCHA/PB
- [TRE-CE — 06001531520226060041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5698263/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 181ª ZONA ELEITORAL DE IGUABA GRANDE RJ / 41 ª ZONA ELEITORAL - ITAPAJÉ
- [TRE-ES — 06005926420246080020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5697024/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 181ª ZONA ELEITORAL DE IGUABA GRANDE RJ / 20 ª ZONA ELEITORAL
