# Registro público: TJSP — 00023737620108260091

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-06-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3303076/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3303076.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** de0d9031beaa7e9b4dd3a5fc0599a75b8b162c2261186929a36de8e1a6beb7f9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 60
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-06-14
- **Último ato com data válida:** 2022-07-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-07-20** — Publicação (TPU 92)
> **2022-07-19** — Remessa (TPU 123)
> **2022-07-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-07-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-07-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-12-10** — Mandado (TPU 106)
> **2018-12-10** — Mandado (TPU 106)
> **2018-03-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-03-22** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Homicídio Simples

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-06-14T14:51:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-12-15T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2011-03-21T14:48:33.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2011-08-24T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-24T16:42:47.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2011-09-08T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-28T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-05T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-17T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-28T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-12-01T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-12-05T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-12-07T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-12-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-08T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-10T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-29T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-02-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-04-02T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2013-06-13T12:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2013-06-19T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-06-19T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-06-27T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-10-09T15:03:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-10-10T09:24:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-10-13T11:10:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-17T12:01:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-10-21T11:43:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-10-22T16:24:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-27T10:10:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-10-29T11:03:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-10-30T10:36:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-04T11:58:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-11-12T11:49:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-11-14T16:35:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-20T09:39:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-11-21T10:02:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-11-21T15:57:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-28T12:29:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 60 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3303076.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3370](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3370)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/de0d9031beaa7e9b4dd3a5fc0599a75b8b162c2261186929a36de8e1a6beb7f9.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 60 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Homicídio Simples — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-06-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-03-21 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2011-08-24 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-04-02 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-06-16 — Remessa; por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2017-06-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2017-06-16 — Redistribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2018-03-20 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2018-03-22 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2018-12-10 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2018-12-10 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2022-07-15 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2022-07-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2022-07-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2022-07-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2022-07-19 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2022-07-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2022-07-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/59`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-07-15 trata do assunto oficial «Homicídio Simples»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/53`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T17:05:48\.160868714Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100614143716
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-06\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: de0d9031beaa7e9b4dd3a5fc0599a75b8b162c2261186929a36de8e1a6beb7f9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00025451820108260091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3306108/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 03 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJAP — 00066186020248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312672/) — classe: Pedido de Prisão Preventiva; referências coincidentes: 3370
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Pedido de Prisão Preventiva
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE MACAPÁ
- [TJPA — 00004585320088140072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306104/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA
- [TJSP — 00085366920098260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511104/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJSP — 15002897620198260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509176/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJBA — 80008080920218050165](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168931/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJAL — 00004743220158020060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167008/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / Foro de Feira Grande - Vara do Único Ofício de Feira Grande
- [TJMA — 00002925620198100101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312365/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / VARA �NICA DA COMARCA DE MON��O

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00023737620108260091 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Homicídio Simples”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “03 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 60 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-07-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/de0d9031beaa7e9b4dd3a5fc0599a75b8b162c2261186929a36de8e1a6beb7f9.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** de0d9031beaa7e9b4dd3a5fc0599a75b8b162c2261186929a36de8e1a6beb7f9
- **SHA-256 do comentário:** 595fdc742680b99710e9e54b1c073221b78d28d5502afb0af92e517223f36959