# Registro público: TJRS — 00664920820078210021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara Criminal - Passo Fundo
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-08-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/330360/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/330360.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e88a8756f23fb81645f4a18abcda6182efd0b0d139c6db3cea2cb7c387fe8abd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-08-24
- **Último ato com data válida:** 2022-05-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-13** — Remessa (TPU 123)
> **2020-08-28** — Remessa (TPU 123)
> **2019-09-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-06-18** — Remessa (TPU 123)
> **2009-04-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2009-04-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2009-04-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2009-01-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2009-01-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-11-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-08-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-06-12** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-08-24T15:54:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2007-10-22T16:46:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-01-04T14:03:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-04-14T16:11:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-06-05T18:52:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-04-23T13:52:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-06-18T14:06:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-08-28T21:26:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-05-13T09:37:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2007-08-27T11:28:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-10-04T09:05:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-10-24T09:00:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-12-17T14:58:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-12-17T15:01:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-12-27T17:56:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-03-28T13:58:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-03-28T13:59:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-04-02T17:38:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-04-15T14:39:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-05-29T14:12:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-05-29T14:15:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-06-04T18:30:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-06-09T15:47:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-06-12T10:31:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-08-11T14:20:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-11-03T17:52:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-01-12T10:39:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-01-29T18:14:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-04-24T14:10:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-04-29T14:47:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-09-16T19:30:31.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3437](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3437)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-08-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2007-10-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2008-01-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2008-04-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2008-06-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2008-06-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2008-06-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2008-08-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2008-11-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2009-01-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2009-01-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2009-04-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2009-04-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2009-04-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2018-06-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-09-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-08-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-05-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00184602520148210021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/185461/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3437
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara Criminal - Passo Fundo
- [TJRS — 50018736520188210031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/801187/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3437
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal - Passo Fundo / Vara Criminal da Comarca de São Gabriel
- [TJSP — 00046509720148260132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3847822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3437
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal - Passo Fundo / 02 CRIMINAL DE CATANDUVA
- [TJRS — 00192556520138210021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/341627/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3437
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal - Passo Fundo / 1ª Vara Criminal - Passo Fundo
- [TJES — 00000916520238080041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3409389/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3437
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal - Passo Fundo / 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES
- [TJSP — 15001685620198260326](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3367202/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3437
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal - Passo Fundo / 02 CUMULATIVA DE LUCELIA
- [TJSP — 00056211820128260176](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3128150/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3437
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal - Passo Fundo / 01 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES
- [TJES — 00000664020138080029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2545284/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3437
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal - Passo Fundo / 3ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM