# Registro público: TRF4 — 50019470320114047200

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara Federal de Florianópolis
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-03-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3303629/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3303629.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a8db66e5568aabbbe7f0fddc8ed063c29e3405286a2af1f6730da6d9bc1fec44

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 121
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-03-04
- **Último ato com data válida:** 2019-01-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-01-09** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2019-01-09** — Documento (TPU 581)
> **2018-12-10** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2015-11-30** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2015-10-30** — Enviada ao Tribunal (TPU 12167)
> **2015-10-29** — Documento (TPU 581)
> **2015-10-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-10-17** — Confirmada (TPU 12266)
> **2015-10-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-10-13** — Petição (TPU 85)
> **2015-10-08** — Confirmada (TPU 12266)
> **2015-10-08** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Contratos Administrativos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-09T16:40:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12585", "nome": "4ª Vara Federal de Florianópolis"}}
- 2015-10-29T13:34:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12585", "nome": "4ª Vara Federal de Florianópolis"}}
- 2015-10-27T01:06:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-10-14T01:21:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-10-13T11:50:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-08-24T14:14:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12585", "nome": "4ª Vara Federal de Florianópolis"}}
- 2015-07-13T18:31:22.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-07-13T16:03:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-05-27T01:13:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-05-13T16:29:31.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-04-24T18:30:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-04-21T01:09:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-03-25T01:15:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-03-10T16:47:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-02-27T15:48:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12585", "nome": "4ª Vara Federal de Florianópolis"}}
- 2013-06-21T01:02:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-06-20T14:11:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-06-18T01:07:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-05-23T14:48:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12585", "nome": "4ª Vara Federal de Florianópolis"}}
- 2013-04-26T01:01:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-04-10T15:41:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12585", "nome": "4ª Vara Federal de Florianópolis"}}
- 2013-04-10T14:30:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-03-26T01:02:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-02-14T01:03:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-11-06T01:07:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-11-05T15:31:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-09-06T01:04:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-29T15:18:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-08-25T01:03:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-20T16:41:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-08-08T17:00:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-07-31T15:50:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12585", "nome": "4ª Vara Federal de Florianópolis"}}
- 2012-07-11T11:44:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-05-22T01:01:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-10T14:17:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12585", "nome": "4ª Vara Federal de Florianópolis"}}
- 2012-04-30T18:01:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12585", "nome": "4ª Vara Federal de Florianópolis"}}
- 2012-04-23T13:42:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-04-03T16:44:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12585", "nome": "4ª Vara Federal de Florianópolis"}}
- 2012-03-21T01:01:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-20T10:27:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 121 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3303629.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10421](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10421)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a8db66e5568aabbbe7f0fddc8ed063c29e3405286a2af1f6730da6d9bc1fec44.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 121 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contratos Administrativos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-03-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2012-11-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2013-04-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2013-04-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2013-05-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2013-06-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-02-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-03-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-04-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-05-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-07-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-07-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-08-24 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-10-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-10-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-11-30 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2019-01-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-09 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/51`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2015-11-30 trata do assunto oficial «Contratos Administrativos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/53`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-01-09 trata do assunto oficial «Contratos Administrativos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-10T04:08:48\.038000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110304170543
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-03\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a8db66e5568aabbbe7f0fddc8ed063c29e3405286a2af1f6730da6d9bc1fec44

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 50019470320114047200 no TRF4 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Contratos Administrativos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª Vara Federal de Florianópolis”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 121 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Por decisão judicial”, em 2019-01-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a8db66e5568aabbbe7f0fddc8ed063c29e3405286a2af1f6730da6d9bc1fec44.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a8db66e5568aabbbe7f0fddc8ed063c29e3405286a2af1f6730da6d9bc1fec44
- **SHA-256 do comentário:** b9049e071cae99560f93be303dc8aac267353a498446d6e8edf2e478990eed0e