# Registro público: TRT17 — 00000020920165170002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Vitória
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/330367/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/330367.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 06ca26427093925511d0455e97890b2fd27dba25fc4ab592d7c550e6fc2f7430

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 141
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-04
- **Último ato com data válida:** 2024-11-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-11-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-11-11** — Publicação (TPU 92)
> **2024-11-11** — Publicação (TPU 92)
> **2024-11-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-11-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-11-11** — Publicação (TPU 92)
> **2024-11-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-11-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-11-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-11-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-10** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Saldo de Salário | Verbas Rescisórias | Rescisão Indireta

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-04T16:51:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-01-13T10:20:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-02-19T14:12:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-02-23T00:11:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-02-23T00:11:27.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-03-01T00:05:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-10-07T14:51:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-10-18T11:38:09.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2016-10-18T15:04:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-10-20T00:06:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-10-20T00:06:13.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-11-05T00:06:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-11-05T00:09:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-12-06T10:41:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2016-12-06T10:42:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-03-27T17:05:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-28T18:15:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-04-10T08:50:01.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-08-26T07:22:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-26T13:39:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-10-26T15:54:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-11-06T09:00:12.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-11-08T16:17:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-01-25T00:29:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-02-02T00:49:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-02-02T00:49:07.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-02-23T00:15:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-03-14T16:30:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-27T09:57:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-29T00:10:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-01-29T00:10:52.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-01-29T09:26:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-29T09:26:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-29T09:26:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-04T09:13:43.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-02-04T09:14:59.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-02-04T09:16:32.000Z — Mandado (TPU 106)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 141 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
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- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00004005420095020313](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4098423/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 13970, 13995, 13996, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Vitória / 3ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT2 — 00001064220135020319](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1366282/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 13970, 13995, 13996, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Vitória / 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT2 — 00001070420145020089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1366348/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968, 13970, 13995, 13996, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Vitória / 89ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT13 — 00000283020215130006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/683193/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968, 13970, 13995, 13996, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Vitória / 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT21 — 00000218720195210005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/331014/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968, 13970, 13995, 13996, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Vitória / 5ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT17 — 00000109220265170015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/330536/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968, 13970, 13995, 13996, 14001
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Vitória / 15ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT14 — 00000080920255140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/330222/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968, 13970, 13995, 13996, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Vitória / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT4 — 00000296120155040851](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/330109/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 13970, 13995, 13996, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Vitória / VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO