# Registro público: TRT5 — 00000047620265050611 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2026-01-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/330368/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/330368.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a5ce6b96f7037154696a3af9785f22ae507f299dd4035515bf897d9789ac3b09 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 76 - **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-05 - **Último ato com data válida:** 2026-08-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-08-19** — Definitivo (TPU 246) > **2026-08-19** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2026-08-19** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238) > **2026-08-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-08-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-07-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-07-31** — Publicação (TPU 92) > **2026-07-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-07-31** — Publicação (TPU 92) > **2026-07-30** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2026-07-30** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2026-07-30** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Cargo de Confiança | Intervalo Intrajornada | Adicional Noturno | Trabalho aos Domingos | Indenização por Dano Moral ## Movimentações processuais (fonte) - 2026-01-05T09:36:37.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20043", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista"}} - 2026-01-05T09:36:37.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20043", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista"}} - 2026-01-09T14:00:47.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20043", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista"}} - 2026-01-09T14:00:47.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20043", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista"}} - 2026-01-12T11:02:46.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20043", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista"}} - 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2026-03-19T04:02:53.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20043", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista"}} - 2026-03-19T10:26:30.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20043", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista"}} - 2026-04-07T00:07:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20043", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista"}} - 2026-04-07T00:07:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20043", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista"}} - 2026-04-07T10:02:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20043", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista"}} - 2026-04-09T10:11:35.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20043", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista"}} - 2026-04-16T11:06:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20043", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista"}} - 2026-04-16T13:09:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20043", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista"}} - 2026-04-16T13:09:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 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2026-04-17T03:57:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20043", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista"}} - 2026-04-20T10:04:39.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20043", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista"}} - 2026-04-23T12:35:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20043", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista"}} - 2026-04-27T13:20:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20043", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista"}} - 2026-04-30T00:22:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20043", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista"}} - 2026-04-30T15:30:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20043", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista"}} - 2026-05-05T09:10:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20043", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 76 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/330368.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 13789](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13789) - [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772) - [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765) - [Outros processos do assunto TPU 13806](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13806) - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 76 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Cargo de Confiança — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Trabalho aos Domingos — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` ### Sequência de atos identificados - 2026-01-05 — Inicial; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2026-01-09 — Inicial; cancelada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2026-01-09 — Inicial; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2026-01-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2026-01-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2026-03-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2026-03-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2026-03-18 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2026-03-19 — Inicial; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2026-04-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2026-04-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2026-04-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2026-04-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2026-04-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2026-04-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2026-07-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2026-07-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2026-08-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/75` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2026-03-18 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/54` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-04-07 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2026-07-30 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/72` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-21T17:06:59\.062000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20260105093636 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a5ce6b96f7037154696a3af9785f22ae507f299dd4035515bf897d9789ac3b09 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT24 — 00242341820255240021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160295/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13772, 13806, 13968 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista / 1ª Vara do Trabalho de Dourados - [TRT24 — 00241926620255240021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426521/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13765, 13772, 13806, 13968 - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista / 1 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS - [TRT24 — 00241077720255240022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951630/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13772, 13806, 13968 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista / 2 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS - [TRT9 — 00000060920245094199](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/318134/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13765, 13772, 13806, 13968 - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista / 02ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA - [TRT2 — 00005308320135020481](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159967/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13772, 13789 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista / 1ª Vara do Trabalho de São Vicente - [TRT2 — 00004411120135020077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429412/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13772, 13789 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista / 77ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00004436020145020007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426431/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13772, 13789 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista / 7ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT5 — 00000347220245050291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950417/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13772, 13806 - Coincidência literal — Tribunal: TRT5 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista / Vara do Trabalho de Irecê ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, noturno - **SHA-256 do HTML autoral:** 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640 - **SHA-256 do registro documental:** a5ce6b96f7037154696a3af9785f22ae507f299dd4035515bf897d9789ac3b09 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F) ### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** indireta, rescisao - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c - **SHA-256 do registro documental:** a5ce6b96f7037154696a3af9785f22ae507f299dd4035515bf897d9789ac3b09 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F)