# Registro público: TJES — 00304067020188080035 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª TURMA RECURSAL - CAPITAL - VITORIA - **Classe:** Recurso Inominado Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-10-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/330380/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/330380.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 94eb9105c36ce4a2d6770991131047b12c889c298d9c8167889dd5623c52404f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 0 - **Primeiro ato com data válida:** - **Último ato com data válida:** **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Multas e demais Sanções ## Movimentações processuais (fonte) **Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10023](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10023) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/94eb9105c36ce4a2d6770991131047b12c889c298d9c8167889dd5623c52404f.json) ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T18:41:25\.123086203Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20181010000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-10\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 94eb9105c36ce4a2d6770991131047b12c889c298d9c8167889dd5623c52404f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSC — 03008101920158240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6019349/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10023 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJSC - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª TURMA RECURSAL - CAPITAL - VITORIA / Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais da Comarca da Capital - [TJSC — 03009591520158240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6018825/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10023 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJSC - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª TURMA RECURSAL - CAPITAL - VITORIA / Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais da Comarca da Capital - [TJGO — 00240716420088090162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6018428/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10023 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª TURMA RECURSAL - CAPITAL - VITORIA / 3ª Vara de Família e Sucessões e das Fazendas Públicas - [TRF1 — 00002959320194013302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6017881/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10023 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª TURMA RECURSAL - CAPITAL - VITORIA / 18ª - Salvador - [TJGO — 00242786219958090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6016856/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10023 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª TURMA RECURSAL - CAPITAL - VITORIA / 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual Execução Fiscal - [TJMA — 00002783820078100022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6016624/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10023 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª TURMA RECURSAL - CAPITAL - VITORIA / VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE A�AIL�NDIA - [TRF1 — 00002947820194013312](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6016446/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10023 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª TURMA RECURSAL - CAPITAL - VITORIA / Vara Única de Irecê - [TJSC — 03130232320168240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6016295/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10023 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJSC - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª TURMA RECURSAL - CAPITAL - VITORIA / Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais da Comarca da Capital ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00304067020188080035 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Inominado Cível” e “Multas e demais Sanções”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “3ª TURMA RECURSAL - CAPITAL - VITORIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. Nenhuma movimentação foi apresentada neste recorte documental. Esse vazio descreve a fonte disponível para o processo 00304067020188080035; não permite concluir que o processo esteja parado, encerrado ou sem decisão. O acompanhamento deve ser confrontado com a consulta oficial do tribunal identificado. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 94eb9105c36ce4a2d6770991131047b12c889c298d9c8167889dd5623c52404f - **SHA-256 do comentário:** 8e69ad8ce01a8f365e6fe15e01cdfbc752c3aafdf5318d635efcdeef0713e616