# Registro público: TJAM — 02019910620138040092 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 14ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - **Classe:** Impugnação ao Cumprimento de Sentença - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-07-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3304232/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3304232.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3bce711a9d14eec93d91b1c8310c41f40be86a90e1624f2bb7f842832297dd7d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 27 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-07-05 - **Último ato com data válida:** 2023-11-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-11-30** — Documento (TPU 581) > **2014-11-06** — Definitivo (TPU 246) > **2014-11-06** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-11-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-10-23** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-10-23** — Publicação (TPU 92) > **2014-10-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-08-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-01-14** — Publicação (TPU 92) > **2014-01-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-01-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2014-01-09** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Penhora / Depósito/ Avaliação | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Indenizaçao por Dano Moral ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-07-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72101", "nome": "14ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}} - 2013-07-05T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 9, "descricao": "numero_de_volumes_e_apensos", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72101", "nome": "14ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}} - 2013-07-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72101", "nome": "14ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}} - 2013-07-05T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72101", "nome": "14ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}} - 2013-07-05T14:40:50.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72101", "nome": "14ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}} - 2013-07-17T08:55:22.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72101", "nome": "14ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}} - 2013-07-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72101", "nome": "14ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}} - 2013-07-19T10:26:32.000Z — Publicação (TPU 92) - 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2014-01-09T11:35:55.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72101", "nome": "14ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}} - 2014-01-14T09:51:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72101", "nome": "14ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}} - 2014-01-14T09:52:30.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72101", "nome": "14ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}} - 2014-08-20T11:58:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72101", "nome": "14ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}} - 2014-10-23T08:45:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 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2014-11-06T15:26:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72101", "nome": "14ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}} - 2014-11-06T15:26:04.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72101", "nome": "14ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}} **Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9163](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9163) - [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961) - [Outros processos do assunto TPU 1855](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=1855) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Penhora / Depósito/ Avaliação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Antecipação de Tutela / Tutela Específica — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Indenizaçao por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-07-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-07-05 — Apensamento; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2013-07-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2013-07-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2013-07-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2013-08-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2013-10-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2013-10-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2014-01-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2014-01-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2014-08-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2014-10-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2014-10-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2014-10-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2014-11-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2014-11-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2014-11-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2023-11-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-15T08:01:18\.590000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130705142948 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-07\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 3bce711a9d14eec93d91b1c8310c41f40be86a90e1624f2bb7f842832297dd7d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAM — 00112063020238041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3294041/) — classe: Impugnação ao Cumprimento de Sentença; referências coincidentes: 1855, 9163 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Coincidência literal — Órgão julgador: 14ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - [TST — 00001379220105180005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/768669/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 1855, 9163 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TST - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Cumprimento de Sentença / Agravo - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA - [TJPA — 00003477720168140108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5239753/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 1855, 8961 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Cumprimento de Sentença / Procedimento do Juizado Especial Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / VARA ÚNICA DE ELDORADO DOS CARAJÁS - [TJPA — 00002860220118140042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4527928/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 1855, 8961 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Cumprimento de Sentença / Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / VARA ÚNICA DE PONTA DE PEDRAS - [TRT4 — 00006891720125040251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3779390/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 1855, 8961 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Cumprimento de Sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA - [TRT4 — 00005640620125040233](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3212258/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 1855, 8961 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Cumprimento de Sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ - [TRT4 — 00005585520135040009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3196061/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 1855, 8961 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Cumprimento de Sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TJAM — 00110954620238041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3308762/) — classe: Impugnação ao Cumprimento de Sentença; referências coincidentes: 8961, 9163 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Coincidência literal — Órgão julgador: 14ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Impugnação ao cumprimento de sentença: como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/impugnacao-cumprimento-sentenca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quando uma decisão judicial passa à fase de cobrança, o devedor não apresenta contestação outra vez. A defesa própria é a impugnação ao cumprimento de sentença, protocolada nos mesmos autos e limitada aos temas que ainda podem ser examinados depois do julgamento. No procedimento comum de pagamento de quantia, o art. 523 do CPC concede 15 dias para pagamento **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, impugnacao, sentenca - **SHA-256 do HTML autoral:** ac5516507c06b8ab6c5aefff29fca5fbd1c1aa7424d0c3d8a26b0acde186f0e6 - **SHA-256 do registro documental:** 3bce711a9d14eec93d91b1c8310c41f40be86a90e1624f2bb7f842832297dd7d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fimpugnacao-cumprimento-sentenca%2F) ### [Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-708/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** avaliacao, deposito, penhora - **SHA-256 do HTML autoral:** f68b810fcbd4611cd6e4030395779da3864f7cb24259f82d094b5cc412a20b16 - **SHA-256 do registro documental:** 3bce711a9d14eec93d91b1c8310c41f40be86a90e1624f2bb7f842832297dd7d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-708%2F) ### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca - **SHA-256 do HTML autoral:** 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732 - **SHA-256 do registro documental:** 3bce711a9d14eec93d91b1c8310c41f40be86a90e1624f2bb7f842832297dd7d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F) ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** dano, moral - **SHA-256 do HTML autoral:** 57f73bb3804df2735a56b1b007d682e2a086d92227e4a82b04a3a3041cd81f32 - **SHA-256 do registro documental:** 3bce711a9d14eec93d91b1c8310c41f40be86a90e1624f2bb7f842832297dd7d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F) ### [Art. 525 do CPC: impugnação ao cumprimento](https://wikijuridica.com.br/leis/cpc-art-525/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Perder a ação não é o fim da linha para o devedor. Na fase de cumprimento de sentença, quem foi condenado a pagar ainda pode se defender por meio da impugnação. O art. 525 do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) define o prazo dessa defesa, o que pode ser discutido nela e por que, em regra, ela não paralisa a cobrança sozinha. O ponto delicado é o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, impugnacao - **SHA-256 do HTML autoral:** 3e7813778ece19828d1d3928f2a269d9d52bfc1cf73c2d64d3219b815ac55193 - **SHA-256 do registro documental:** 3bce711a9d14eec93d91b1c8310c41f40be86a90e1624f2bb7f842832297dd7d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fleis%2Fcpc-art-525%2F) ### [IAC 12 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-iac-12/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-iac-12%2F)