# Registro público: TRT3 — 00000963320135030169 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Alfenas - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-11-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3304337/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3304337.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a1d65c3cec21974adcf14e210580205e9d5325851064398f34388b1749e6d80d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 24 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-11-19 - **Último ato com data válida:** 2022-10-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-10-08** — Recebimento (TPU 977) > **2014-03-24** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-03-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-03-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2014-03-07** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2014-02-18** — Improcedência (TPU 220) > **2014-02-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2014-02-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2014-02-18** — de Julgamento (TPU 12751) > **2014-02-18** — Audiência (TPU 970) > **2014-02-17** — Conclusão (TPU 51) > **2014-02-17** — de Instrução (TPU 12749) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Material ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-11-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2013-11-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-12-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-11-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-12-05T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2013-12-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-12-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-12-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-02-17T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-12-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-01-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-01-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-02-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-02-18T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2014-02-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-02-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-03-07T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-03-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-01-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-02-18T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220) - 2014-03-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-03-24T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2022-10-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) **Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-11-19 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-12-10 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2013-12-18 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2013-12-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2014-01-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2014-01-24 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2014-01-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2014-02-17 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2014-02-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2014-02-18 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2014-02-18 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2014-02-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2014-02-18 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2014-03-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2014-03-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2014-03-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2014-03-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2022-10-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-02-18 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-03-07 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:13:21\.151497375Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-11\-19T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-11\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: a1d65c3cec21974adcf14e210580205e9d5325851064398f34388b1749e6d80d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000968520145030108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3299620/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14009 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Alfenas / 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00001183920155030099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3879219/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14009 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Alfenas / 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares - [TRT14 — 00002096120255140071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4653844/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14009 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Alfenas / VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO - [TRT3 — 00000146720155030157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/775735/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14009 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Alfenas / Vara do Trabalho de Iturama - [TRT18 — 00003098620255180141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3878474/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14009 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Alfenas / Catalao - [TRT9 — 00000441420215090129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3307075/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14009 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Alfenas / 08ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA - [TRT13 — 00001742320255130009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3302512/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14009 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Alfenas / 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande - [TRT13 — 00001631720225130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3105103/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14009 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Alfenas / 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa