# Registro público: TJSE — 00041195820138250072

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/330441/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/330441.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9a2d49a1f92041c14ca1e600c687f3167c97b088eed682ca010d4e73a1c2d597

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 97
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-21
- **Último ato com data válida:** 2016-10-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-10-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-10-10** —  (TPU )
> **2016-05-04** — Documento (TPU 581)
> **2016-05-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-05-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-01-07** —  (TPU )
> **2015-12-18** —  (TPU )
> **2015-11-18** —  (TPU )
> **2015-10-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-10-05** —  (TPU )
> **2015-10-01** —  (TPU )
> **2015-08-20** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Receptação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-06-11T12:31:17.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2014-03-28T12:20:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2016-10-10T11:36:24.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-07T14:08:19.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-18T10:32:00.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-18T11:10:49.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-05T12:56:31.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-01T13:53:59.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-29T07:36:01.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-08T10:42:06.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-02T11:41:53.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-15T16:48:51.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-14T10:02:45.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-11T07:36:58.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-15T07:06:53.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-06T09:26:33.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-18T14:00:16.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-17T09:59:25.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-12T09:35:28.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-08T10:56:49.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-25T11:33:02.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-17T08:13:00.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-18T07:39:44.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-09T09:01:17.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-09T08:59:39.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-05T09:11:12.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-29T12:16:10.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-29T08:39:08.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-14T05:15:42.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-03T09:19:33.000Z —  (TPU None)
- 2014-03-11T10:31:35.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-26T12:54:52.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-10T09:41:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-05-04T10:31:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-05-04T10:28:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-05-04T10:27:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-10-06T09:04:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-08-20T11:21:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-18T12:04:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-08-12T07:53:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 97 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/330441.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3435)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00071609820018260048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3677980/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / 01 CRIMINAL DE ATIBAIA
- [TJSE — 00638656520168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738216/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSP — 00010816320168260635](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2942643/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / 30 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJRJ — 02087463520188190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1472587/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CRIMINAL
- [TJAL — 00015776520108020346](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/334805/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / Juizado de Palmeira dos Índios - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Palmeira dos Índios
- [TJSP — 00001850520118260438](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/332924/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / 02 CUMULATIVA DE PENAPOLIS
- [TJTO — 00004856220178272722](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/330571/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / Juízo da 2ª Vara Criminal de Gurupi
- [TJTO — 00036094620238272721](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/330068/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / Juízo da 1ª Vara Criminal de Guaraí