# Registro público: TRE-ES — 00000447820186080059

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 59 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-11-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/330449/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/330449.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 61fdd35224658d5d8826177baa9aec6a6a08b084183b2763b402f88037ef38bc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-22
- **Último ato com data válida:** 2023-07-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-04** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2023-07-04** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-07-04** — Denúncia (TPU 391)
> **2023-06-26** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-06-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-10-18** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2021-03-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-03-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-02-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-22** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inscrição Fraudulenta | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-26T15:34:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63929", "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-06-26T14:49:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63929", "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-03-02T17:30:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63929", "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-03-20T02:24:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63929", "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-07-04T13:09:12.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63929", "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-02-22T09:55:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63929", "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-02-22T09:55:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63929", "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-03-02T17:28:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63929", "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-10-18T15:20:31.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63929", "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-06-26T14:37:01.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63929", "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-07-04T13:09:16.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63929", "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-07-04T16:16:10.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63929", "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11438](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11438)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inscrição Fraudulenta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-02-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-02-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-02-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-03-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-03-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-03-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-10-18 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-06-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-06-26 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-07-04 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-07-04 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-07-04 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-10-18 trata do assunto oficial «Inscrição Fraudulenta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-07-04 trata do assunto oficial «Inscrição Fraudulenta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 00000045520186060026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/330120/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11438, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59 ª ZONA ELEITORAL / 26 ª ZONA ELEITORAL - MILAGRES
- [TRE-PA — 00000114820176140062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141211/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11438
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59 ª ZONA ELEITORAL / 62ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 00000233720126020041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/328156/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11438, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59 ª ZONA ELEITORAL / 28 ª ZONA ELEITORAL - QUEBRANGULO
- [TRE-RN — 00005700620166200019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/321318/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11438, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59 ª ZONA ELEITORAL / 19 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SE — 00000062720006250026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166055/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11438, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59 ª ZONA ELEITORAL / 17ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 00036365420146260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165934/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11438, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59 ª ZONA ELEITORAL / 232 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOESTE
- [TRE-GO — 06000392320206090119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161115/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11438
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59 ª ZONA ELEITORAL / 119ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA
- [TRE-GO — 06000380820256090040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145154/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11438
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59 ª ZONA ELEITORAL / 040ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SENADOR CANEDO