# Registro público: TJES — 00000887220018080012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2001-02-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3304490/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3304490.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ab49f42482a1ea3ecd0b199e6ae113c5f0f37d402c98e0ad5f47ba2e092a835e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 259
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-06-30
- **Último ato com data válida:** 2026-08-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-26** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-30** — Morte ou perda da capacidade (TPU 268)
> **2026-05-22** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2025-12-30** — Redistribuição (TPU 36)
> **2025-11-28** — Redistribuição (TPU 36)
> **2025-11-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-11-04** — Redistribuição (TPU 36)
> **2025-09-25** — Incompetência (TPU 941)
> **2025-03-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-11-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-11-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-11-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Penhora / Depósito/ Avaliação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-08-21T17:35:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4595", "nome": "3ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2023-08-21T17:36:50.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4595", "nome": "3ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2023-08-21T17:37:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4595", "nome": "3ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2024-11-25T11:47:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4595", "nome": "3ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2024-11-25T11:47:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4595", "nome": "3ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2024-11-25T11:47:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4595", "nome": "3ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2025-03-06T14:47:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4595", "nome": "3ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2025-11-04T13:37:11.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4612", "nome": "4ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2025-11-04T13:45:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4612", "nome": "4ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2025-11-28T13:47:59.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4612", "nome": "4ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2025-12-30T19:34:30.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "92172", "nome": "NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA"}}
- 2026-05-22T16:33:18.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4612", "nome": "4ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2026-08-26T13:47:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4612", "nome": "4ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2006-12-05T12:19:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4595", "nome": "3ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2009-03-02T12:54:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4595", "nome": "3ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2010-08-16T12:13:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4595", "nome": "3ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2008-07-01T12:12:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4595", "nome": "3ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2005-07-14T12:39:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4595", "nome": "3ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2005-04-08T16:40:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2010-06-28T09:18:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2015-06-15T15:12:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2007-02-16T12:16:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2006-03-31T13:06:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2005-04-11T12:32:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2009-11-03T12:16:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4595", "nome": "3ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2009-07-02T10:42:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4595", "nome": "3ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2010-06-28T09:19:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4595", "nome": "3ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2007-08-10T12:23:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4595", "nome": "3ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2008-05-21T12:25:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2005-01-07T12:57:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2011-06-06T12:43:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2007-05-29T12:24:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2011-10-25T12:43:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2013-05-06T17:34:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2013-01-22T13:56:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2012-08-13T12:21:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2010-09-27T12:57:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2008-11-10T12:50:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4595", "nome": "3ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2011-07-04T12:34:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4595", "nome": "3ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2013-07-09T12:58:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4595", "nome": "3ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 259 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3304490.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9163](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9163)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ab49f42482a1ea3ecd0b199e6ae113c5f0f37d402c98e0ad5f47ba2e092a835e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 259 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Penhora / Depósito/ Avaliação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-09-24 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/249`
- 2019-02-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2019-02-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2019-02-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2019-02-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2019-02-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2019-02-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2023-06-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2023-06-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2023-08-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-08-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-03-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-11-04 — Redistribuição; incompetência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-11-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-11-28 — Redistribuição; alteração de competência do órgão; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-12-30 — Redistribuição; alteração de competência do órgão; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-05-22 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-08-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2026-05-22 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-10T21:59:34\.444000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20010219000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2001\-02\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ab49f42482a1ea3ecd0b199e6ae113c5f0f37d402c98e0ad5f47ba2e092a835e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00004463920008110028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305504/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA / Vara Única - Comarca de Poconé - SDCR
- [TJES — 00002052520208080068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304506/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA / VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE
- [TJPI — 00002090420108180046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413840/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA / VARA ÚNICA DE COCAL
- [TJDFT — 00300363620128070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413412/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA / 2? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00153897920168070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4515005/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA / 11? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJRO — 70009165820168220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4514275/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA / 2ª VARA CIVEL
- [TJRO — 00064931820028220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4513794/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA / 1ª VARA CÍVEL
- [TJRO — 70019518220188220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510204/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA / 1ª VARA CÍVEL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-708/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** avaliacao, deposito, penhora
- **SHA-256 do HTML autoral:** b8b3ebaa0ca9b41d4dc87d130dc46dda5428c0fafbdd39e5ca2ed22e383bb200
- **SHA-256 do registro documental:** ab49f42482a1ea3ecd0b199e6ae113c5f0f37d402c98e0ad5f47ba2e092a835e
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-708%2F)

### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A defesa possível: impugnação

- **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2b7eb0511e658306610f475348f7e17c0489f7e1bb89b78df15b5c58d4ce2720
- **SHA-256 do registro documental:** ab49f42482a1ea3ecd0b199e6ae113c5f0f37d402c98e0ad5f47ba2e092a835e
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)

### [IAC 12 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-iac-12/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-iac-12%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000887220018080012 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Penhora / Depósito/ Avaliação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 259 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2026-08-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ab49f42482a1ea3ecd0b199e6ae113c5f0f37d402c98e0ad5f47ba2e092a835e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjes/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ab49f42482a1ea3ecd0b199e6ae113c5f0f37d402c98e0ad5f47ba2e092a835e
- **SHA-256 do comentário:** 26774a8b7891c2121bf3b9d6c21aa53abc0a75e7ef612ae8bb4421143dc77b01