# Registro público: TRE-SP — 06000148720206260199

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 199 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-05-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3304528/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3304528.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1c725b6367abafd8d2d4cea05eb6b44b312bbe4f6bd1592a972de68b414bf7df

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-07
- **Último ato com data válida:** 2021-04-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-04-19** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2021-04-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-06-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-11** — Procedência (TPU 219)
> **2020-06-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-06-10** — Petição (TPU 85)
> **2020-05-27** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Filiação Partidária - Coexistência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-07T19:54:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14907", "nome": "199 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI"}}
- 2020-05-07T20:26:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14907", "nome": "199 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI"}}
- 2020-06-10T14:18:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14907", "nome": "199 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI"}}
- 2021-04-13T19:43:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14907", "nome": "199 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI"}}
- 2020-05-27T19:24:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14907", "nome": "199 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI"}}
- 2020-05-27T19:38:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14907", "nome": "199 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI"}}
- 2020-06-11T20:23:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14907", "nome": "199 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI"}}
- 2020-06-11T20:23:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14907", "nome": "199 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI"}}
- 2020-06-23T02:25:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14907", "nome": "199 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI"}}
- 2020-06-23T02:25:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14907", "nome": "199 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI"}}
- 2020-05-07T19:54:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14907", "nome": "199 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI"}}
- 2020-05-26T19:52:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14907", "nome": "199 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI"}}
- 2020-06-10T12:38:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14907", "nome": "199 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI"}}
- 2020-06-11T17:07:16.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14907", "nome": "199 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI"}}
- 2021-04-19T14:49:28.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14907", "nome": "199 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI"}}
- 2021-04-22T15:05:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14907", "nome": "199 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI"}}
- 2021-04-22T15:06:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14907", "nome": "199 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11757)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1c725b6367abafd8d2d4cea05eb6b44b312bbe4f6bd1592a972de68b414bf7df.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária - Coexistência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-05-07 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-05-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-05-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-05-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-05-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-05-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-06-10 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-06-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-06-11 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-06-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-06-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-06-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-06-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-04-13 — Conclusão; para decisão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-04-19 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-04-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-04-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2021-04-19 trata do assunto oficial «Filiação Partidária - Coexistência»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T23:39:56\.857000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200507195443
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-05\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1c725b6367abafd8d2d4cea05eb6b44b312bbe4f6bd1592a972de68b414bf7df

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000344220246260295](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308656/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 199 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI / 295 ª ZONA ELEITORAL - PERUÍBE
- [TRE-MA — 00002606220166100056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307351/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 199 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI / 56ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000203620246130096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312706/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 199 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI / 96ª Zona Eleitoral - Coromandel
- [TRE-SP — 06000344120246260360](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308641/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 199 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI / 360 ª ZONA ELEITORAL - COSMÓPOLIS
- [TRE-SP — 06000166520246260151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3610593/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 199 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI / 151 ª ZONA ELEITORAL - GUARARAPES
- [TRE-GO — 06000706220206090145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312450/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 199 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI / 119ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA
- [TRE-PA — 06000209220206140049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307757/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 199 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI / 049ª ZONA ELEITORAL DE MÃE DO RIO PA
- [TRE-PA — 06000209120246140004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307753/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 199 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI / 004ª ZONA ELEITORAL DE CASTANHAL PA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000148720206260199 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Filiação Partidária” e “Filiação Partidária - Coexistência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “199 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-04-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1c725b6367abafd8d2d4cea05eb6b44b312bbe4f6bd1592a972de68b414bf7df.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-sp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 1c725b6367abafd8d2d4cea05eb6b44b312bbe4f6bd1592a972de68b414bf7df
- **SHA-256 do comentário:** 17cf359da4ef3ffbbbd210dce9053e91e162bcb465d6cda54120cdbcc3b99a1e