# Registro público: TSE — 06000784020246020033

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JURISTA 2
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-04-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3304584/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3304584.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0b40f305c123337e4502ed48c0fd0c692137089bde12146d772d5ae1419a7df7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-04-15
- **Último ato com data válida:** 2025-09-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-09-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-09-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-09-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-09-04** — Remessa (TPU 123)
> **2025-09-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-09-02** — Documento (TPU 581)
> **2025-08-29** — Publicação (TPU 92)
> **2025-08-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-08-28** — Documento (TPU 581)
> **2025-08-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-08-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-08-28** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Outdoors | Cargo - Prefeito | Cargo - Vice-Prefeito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-04-15T18:32:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-04-15T18:39:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-05-30T18:27:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-05-30T18:37:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-06-04T18:50:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-08-01T19:23:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2025-08-01T19:23:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-08-28T13:58:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-08-28T13:58:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-08-28T13:58:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-08-28T14:37:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-09-02T02:38:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-09-04T12:24:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2025-08-29T00:50:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-08-29T00:50:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-09-02T02:38:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-09-04T02:22:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-09-04T12:20:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-04-15T18:39:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-08-01T19:23:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-08-27T21:14:52.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2025-08-27T21:14:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-09-04T12:24:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11681](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11681)
- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)
- [Outros processos do assunto TPU 11640](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11640)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Outdoors — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Cargo - Vice-Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-04-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-04-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-05-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-05-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-06-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-08-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-08-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-08-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-08-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-08-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-08-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-08-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-09-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-09-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-09-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-09-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-09-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-09-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-09-04 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Outdoors»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06002744620206160199](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430686/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11640, 11681
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 2
- [TSE — 06005009020206160186](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158097/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11640, 11681
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE STJ2
- [TRE-TO — 06006027620206270002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426014/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11640
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO
- [TSE — 06000793620206080053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3317343/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11640, 11681
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE STJ1
- [TRE-RS — 00002172120166210121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425698/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11633, 11640
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 121 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AL — 06006830420206020040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425002/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11633, 11640
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 40 ª ZONA ELEITORAL - DELMIRO GOUVEIA
- [TRE-RS — 00001319820166210008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688457/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633, 11640
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 8 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000170520266260402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687400/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11633, 11640
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 402 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE