# Registro público: TSE — 06000773420246140029

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ2
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-02-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3304592/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3304592.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9a5caf2f688250ceba9e02b32aac2ecdc8db266ff8f54c003f87f1f41e09479b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 50
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-04
- **Último ato com data válida:** 2025-05-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-20** — Remessa (TPU 123)
> **2025-05-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-05-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-05-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-05-14** — Publicação (TPU 92)
> **2025-05-13** — Documento (TPU 581)
> **2025-05-13** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Omissão de Informações Obrigatórias | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Televisão | Cargo - Prefeito | Cargo - Vice-Prefeito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-02-04T10:27:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-02-14T17:49:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-02-17T12:47:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-03-11T13:08:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-03-11T13:22:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2025-03-11T13:22:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-03-21T08:46:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-03-21T08:46:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-03-21T08:46:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-03-21T14:44:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-03-25T16:57:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-03-27T09:20:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-03-27T09:20:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-04-03T19:26:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2025-04-03T19:26:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-04-22T19:17:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2025-04-30T16:19:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-04-30T16:33:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-05-13T11:10:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-05-13T11:10:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-05-13T11:10:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-05-13T15:25:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-05-20T10:41:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2025-02-14T16:26:34.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2025-02-17T12:25:43.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2025-03-22T00:50:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-03-24T00:50:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-03-27T02:30:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-03-28T00:50:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-03-28T00:50:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-04-03T02:30:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-04-30T16:33:22.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2025-05-01T00:50:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-05-05T00:50:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-05-12T16:26:30.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2025-05-14T00:50:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-05-14T00:50:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-05-17T02:30:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-05-20T02:31:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-05-20T02:31:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3304592.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11680](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11680)
- [Outros processos do assunto TPU 11675](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11675)
- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)
- [Outros processos do assunto TPU 11640](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11640)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9a5caf2f688250ceba9e02b32aac2ecdc8db266ff8f54c003f87f1f41e09479b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Omissão de Informações Obrigatórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Televisão — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Cargo - Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Cargo - Vice-Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-02-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-03-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-03-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-03-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-03-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-03-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-04-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-04-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-04-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-04-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-04-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-05-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-05-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-05-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-05-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-05-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2025-05-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-05-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/49`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-05-20 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Omissão de Informações Obrigatórias»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:40:24\.234133633Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-04T10:27:48\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 9a5caf2f688250ceba9e02b32aac2ecdc8db266ff8f54c003f87f1f41e09479b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06001110620246140030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3632240/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11640, 11675, 11680
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ2
- [TSE — 06002998320246020013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4536661/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11640, 11680
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
- [TRE-AM — 06001015620206040037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2707161/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11675, 11680
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 2 ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06000918020246140073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3456628/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11640, 11675, 11680
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ2
- [TRE-AP — 06014749520226030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1951642/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11675, 11680
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 0 Juiz Auxiliar I
- [TRE-AP — 06009218720186030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1853894/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11675, 11680
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE DO JURISTA 2
- [TRE-RR — 06009565020226230000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1817208/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11675, 11680
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / JUIZ AUXILIAR CLASSE JUIZ FEDERAL
- [TRE-AM — 06001316720246040032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6247022/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11640, 11680
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE DO VICE-PRESIDENTE

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000773420246140029 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial Eleitoral” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Omissão de Informações Obrigatórias | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Televisão | Cargo - Prefeito | Cargo - Vice-Prefeito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STJ2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 50 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2025-05-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9a5caf2f688250ceba9e02b32aac2ecdc8db266ff8f54c003f87f1f41e09479b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 9a5caf2f688250ceba9e02b32aac2ecdc8db266ff8f54c003f87f1f41e09479b
- **SHA-256 do comentário:** dab7ea6b08e6e4239aca361a46e8da818e57f88d2afdefcbb21478b362159d7e