# Registro público: TRT3 — 00000969320125030031 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Contagem - **Classe:** Embargos de Terceiro Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-01-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3304698/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3304698.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8e3e0948a1d82734bb1c9d8a6d933913ae2f2ecdd816b9dc46a5528b066c6223 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 21 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-18 - **Último ato com data válida:** 2016-09-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-09-23** — Recebimento (TPU 977) > **2016-03-16** — Recebimento (TPU 977) > **2015-03-26** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-02-24** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-10-06** — Remessa (TPU 123) > **2014-10-02** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-08-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-07-31** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-07-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2012-10-10** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2012-09-26** — Mero expediente (TPU 11010) > **2012-09-13** — Trânsito em julgado (TPU 848) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Penhora / Depósito/ Avaliação ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-01-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2012-02-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-03-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-09-13T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-08-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-10-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2012-01-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-03-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-03-09T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220) - 2012-04-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-07-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-09-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-09-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-10-10T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2014-07-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-07-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-10-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-02-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-03-26T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2016-03-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) - 2016-09-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) **Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9163](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9163) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8e3e0948a1d82734bb1c9d8a6d933913ae2f2ecdd816b9dc46a5528b066c6223.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Penhora / Depósito/ Avaliação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-01-18 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-03-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2012-03-09 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2012-04-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2012-07-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2012-09-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2012-09-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2012-09-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2012-10-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2014-07-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2014-07-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2014-08-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2014-10-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2014-10-06 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-02-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-03-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2016-03-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2016-09-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-09-13 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:15:02\.697068135Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2012\-01\-18T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 8e3e0948a1d82734bb1c9d8a6d933913ae2f2ecdd816b9dc46a5528b066c6223 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT17 — 00001274620225170008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3380675/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 9163 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Contagem / 8ª Vara do Trabalho de Vitória - [TST — 00116146520165180082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5905037/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9163 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Contagem / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TJRN — 00001549020068200158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/845505/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 9163 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Contagem / VARA ÚNICA - [TJRR — 08031930720248230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5904839/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 9163 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Contagem / 6ª VARA CÍVEL - [TJDFT — 00402058220128070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5904233/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9163 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Contagem / 11? VARA C?VEL DE BRAS?LIA - [TJMG — 02757599020168130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5902902/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9163 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Contagem / Terceira Vice-Presidência - [TJSP — 00184816520248260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5902635/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 9163 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Contagem / 18 CIVEL DE CENTRAL - [TJPI — 00002381620128180036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5901186/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 9163 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Contagem / 2ª VARA DE ALTOS ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000969320125030031 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Embargos de Terceiro Cível” e “Penhora / Depósito/ Avaliação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “3ª Vara do Trabalho de Contagem”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2016-09-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** 8e3e0948a1d82734bb1c9d8a6d933913ae2f2ecdd816b9dc46a5528b066c6223 - **SHA-256 do comentário:** 2cbf87859f83fcb8d2214255a03c257a46c1ffcee12e62724e8843c51ae3a348