# Registro público: TRE-MS — 00000138320176120026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 26ª ZONA ELEITORAL - SONORA-MS
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-08-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/330475/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/330475.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6419fa1708e5a8b00f93eeadd2fc85217fbb71bce27f3ce592ee0a15ec96e427

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-07-28
- **Último ato com data válida:** 2017-08-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-08-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-08-31** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-08-31** — Publicação (TPU 92)
> **2017-08-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-08-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-08-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-08-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-08-08** — Distribuição (TPU 26)
> **2017-07-28** — Arquivamento (TPU 12430)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pesquisa Fraudulenta

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-08-08T15:07:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14537", "nome": "26ª ZONA ELEITORAL - SONORA-MS"}}
- 2017-08-08T15:10:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14537", "nome": "26ª ZONA ELEITORAL - SONORA-MS"}}
- 2017-08-15T14:04:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14537", "nome": "26ª ZONA ELEITORAL - SONORA-MS"}}
- 2017-08-31T15:39:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14537", "nome": "26ª ZONA ELEITORAL - SONORA-MS"}}
- 2017-08-31T15:39:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14537", "nome": "26ª ZONA ELEITORAL - SONORA-MS"}}
- 2017-07-28T00:00:00.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14537", "nome": "26ª ZONA ELEITORAL - SONORA-MS"}}
- 2017-08-08T15:12:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14537", "nome": "26ª ZONA ELEITORAL - SONORA-MS"}}
- 2017-08-18T16:28:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14537", "nome": "26ª ZONA ELEITORAL - SONORA-MS"}}
- 2017-08-31T15:40:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14537", "nome": "26ª ZONA ELEITORAL - SONORA-MS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11495](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11495)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6419fa1708e5a8b00f93eeadd2fc85217fbb71bce27f3ce592ee0a15ec96e427.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pesquisa Fraudulenta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-07-28 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-08-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-08-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-08-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-08-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-08-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-08-31 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-08-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-08-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2017-07-28 trata do assunto oficial «Pesquisa Fraudulenta»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-08-31 trata do assunto oficial «Pesquisa Fraudulenta»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-15T21:51:01\.649000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170808150701
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-08\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6419fa1708e5a8b00f93eeadd2fc85217fbb71bce27f3ce592ee0a15ec96e427

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MS — 06000041320256120052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3514931/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11495
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª ZONA ELEITORAL - SONORA-MS / 52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS
- [TRE-MG — 06000173820256130099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5892380/) — classe: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum; referências coincidentes: 11495
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª ZONA ELEITORAL - SONORA-MS / 99ª Zona Eleitoral - Cristina
- [TRE-GO — 06000576920206090143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5927127/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11495
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª ZONA ELEITORAL - SONORA-MS / 143ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALTO PARAÍSO
- [TRE-MS — 06000014720246120552](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3444410/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11495
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª ZONA ELEITORAL - SONORA-MS / 04º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO III
- [TRE-MS — 06000010820226120038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3426735/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11495
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª ZONA ELEITORAL - SONORA-MS / 38ª ZONA ELEITORAL - COSTA RICA-MS
- [TRE-GO — 06000542520256090019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5753154/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11495
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª ZONA ELEITORAL - SONORA-MS / 001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I
- [TRE-PR — 06000457720216160029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5560447/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11495
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª ZONA ELEITORAL - SONORA-MS / 29 ª zona eleitoral-Imbituva
- [TRE-CE — 06001442320216060030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549137/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11495
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª ZONA ELEITORAL - SONORA-MS / 30 ª ZONA ELEITORAL - ACARAÚ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000138320176120026 no TRE-MS começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Pesquisa Fraudulenta”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “26ª ZONA ELEITORAL - SONORA-MS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 9 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-08-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-ms/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 6419fa1708e5a8b00f93eeadd2fc85217fbb71bce27f3ce592ee0a15ec96e427
- **SHA-256 do comentário:** 820180c0809b7200c7dfb2110a8bd8a847ab27b4904a3eccd62657976349210a