# Registro público: TJSE — 00018075520148250014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-11-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/330480/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/330480.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f459023c3e76647333cfba8cb816a7c35b26a71837273d837e9341ba78f5556d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-11-05
- **Último ato com data válida:** 2016-08-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-08-30** — Documento (TPU 581)
> **2016-08-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-08-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-08-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-08-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-08-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-08-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-05-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-05-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-04-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-01-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-01-21** — Decisão (TPU 3)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-11-13T11:32:02.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-08-02T19:45:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-08-02T19:42:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-08-02T19:42:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-04-20T09:23:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-12-10T10:23:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-12-17T11:57:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-12-02T11:27:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-18T10:23:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-08-30T00:06:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-08-05T10:09:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-08-02T19:46:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-08-02T19:46:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-05-06T11:15:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-03T10:01:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-01-21T12:18:05.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-01-21T12:17:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-02T09:09:31.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-12-18T09:01:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-17T13:27:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-12-17T11:17:58.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8653", "nome": "Canindé de São Francisco"}}
- 2014-12-09T09:11:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-28T08:31:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-26T10:56:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-11-05T10:44:06.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-11-05T10:40:05.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-11-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2014-11-05 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2014-11-13 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-11-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-11-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-12-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-12-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-12-17 — Renúncia do queixoso ou perdão aceito — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-12-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-02-02 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-01-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-01-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-05-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-05-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-08-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-08-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-08-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-08-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-11-05 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-01-21 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-08-02 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:38:22\.896000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20141105120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-11\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f459023c3e76647333cfba8cb816a7c35b26a71837273d837e9341ba78f5556d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00004725520128250051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/335404/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / SIRIRI
- [TJSE — 00029196820168250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/330835/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJSP — 00010678220158260322](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5342104/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 02 CRIMINAL DE LINS
- [TJSE — 00015418620148250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/332230/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- [TJSP — 00022454320178260210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5337293/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE GUAIRA
- [TJPI — 00001286220198180071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3835253/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO
- [TJRJ — 00223897020208190002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3075262/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / NITEROI I JUI ESP CRIM
- [TJRJ — 00026714620238190208](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3070542/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / MEIER REGIONAL V JUI ESP CRIM