# Registro público: TJRS — 02053683520198217000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 21ª Câmara Cível - Porto Alegre
- **Classe:** Correição Parcial Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-07-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/330497/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/330497.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8b4143835c33820f9a1aa0bcde5402ce6c7c75a8948cb1bc2cc37eafd45a6023

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-07-31
- **Último ato com data válida:** 2019-10-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-10-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-10-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-09-24** — Confirmada (TPU 12266)
> **2019-09-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-09-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-09-10** — Publicação (TPU 92)
> **2019-09-10** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2019-09-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-09-05** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-09-04** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

DIREITO AMBIENTAL

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-07-31T09:24:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2019-07-31T09:25:17.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-07-31T09:25:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-08-01T15:31:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2019-08-01T16:27:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-08-13T15:15:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-08-20T16:01:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-09-04T19:20:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-09-04T19:20:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-09-05T15:26:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2019-09-10T18:39:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-09-24T05:46:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-10-09T09:57:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-08-01T16:45:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-09-04T19:00:31.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2019-09-10T22:23:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-10-09T09:57:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-07-31T09:16:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-01T15:30:56.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
- 2019-08-22T17:20:45.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2019-09-10T22:18:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2019-09-10T22:23:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-09-24T05:52:48.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2019-10-09T09:57:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10110](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10110)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8b4143835c33820f9a1aa0bcde5402ce6c7c75a8948cb1bc2cc37eafd45a6023.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- DIREITO AMBIENTAL — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-07-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-07-31 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-07-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-07-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-08-01 — Documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-08-01 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-08-13 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-08-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-09-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-09-04 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-09-05 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-09-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-09-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-09-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-09-24 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-10-09 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-10-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-10-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-10-09 trata do assunto oficial «DIREITO AMBIENTAL»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T16:41:11\.496963677Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-07\-31T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-07\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 8b4143835c33820f9a1aa0bcde5402ce6c7c75a8948cb1bc2cc37eafd45a6023

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00073835820188260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6228325/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10110
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª Câmara Cível - Porto Alegre / SEF DE ASSIS
- [TJSP — 00002480420238260634](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6056418/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10110
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª Câmara Cível - Porto Alegre / 02 CUMULATIVA DE TREMEMBE
- [STJ — 00005318820148260554](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5999209/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10110
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª Câmara Cível - Porto Alegre / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO)
- [STJ — 00004863920158260299](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5599307/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10110
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª Câmara Cível - Porto Alegre / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- [TJSP — 00022915320218260481](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5582442/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10110
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª Câmara Cível - Porto Alegre / 01 CUMULATIVA DE PRESIDENTE EPITACIO
- [STJ — 00004805620038110077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5569058/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10110
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª Câmara Cível - Porto Alegre / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES (texto original da fonte: GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES)
- [TJMG — 00395458520128130045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5370038/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10110
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª Câmara Cível - Porto Alegre / Terceira Vice-Presidência
- [TJAM — 10104392220108040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5113216/) — classe: Direta de Inconstitucionalidade; referências coincidentes: 10110
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Direta de Inconstitucionalidade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª Câmara Cível - Porto Alegre / GABINETE DESEMBARGADOR LAFAYETTE CARNEIRO VIEIRA JÚNIOR

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 02053683520198217000 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Correição Parcial Cível” e “DIREITO AMBIENTAL”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “21ª Câmara Cível - Porto Alegre”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2019-10-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8b4143835c33820f9a1aa0bcde5402ce6c7c75a8948cb1bc2cc37eafd45a6023.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrs/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 8b4143835c33820f9a1aa0bcde5402ce6c7c75a8948cb1bc2cc37eafd45a6023
- **SHA-256 do comentário:** ca70ad10e23c26cf7e7e7a882a4cd9d249163c042ba1132503c46eb6d5cee798