# Registro público: TRT18 — 00002483120255180141

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Catalao
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-02-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3305367/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3305367.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 818db63d7abdcd1a46d76275a289a167ac0d2ade9b6f626d04fecee0b8b120c8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-18
- **Último ato com data válida:** 2025-06-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-06-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-05-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-22** — Publicação (TPU 92)
> **2025-05-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-05-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-17** — Ausência do Reclamante (TPU 473)
> **2025-03-17** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2025-03-17** — Remessa (TPU 123)
> **2025-03-17** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2025-03-17** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2025-03-13** — de Conciliação (TPU 12740)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Despedida/Dispensa Imotivada | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-02-18T11:25:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29270", "nome": "Catalao"}}
- 2025-02-19T13:39:23.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29270", "nome": "Catalao"}}
- 2025-02-19T13:40:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-19T13:40:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-20T03:08:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-02-20T03:08:07.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-03-13T21:38:10.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
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- 2025-03-13T21:41:13.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2025-03-17T09:10:59.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84826", "nome": "Nucleo de Apoio a Conciliacao 4.0"}}
- 2025-03-17T09:10:59.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84826", "nome": "Nucleo de Apoio a Conciliacao 4.0"}}
- 2025-03-17T13:01:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "encerradas atribuição CEJUSC", "valor": 190}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84826", "nome": "Nucleo de Apoio a Conciliacao 4.0"}}
- 2025-03-17T13:01:58.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29270", "nome": "Catalao"}}
- 2025-05-21T10:51:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29270", "nome": "Catalao"}}
- 2025-05-22T02:42:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29270", "nome": "Catalao"}}
- 2025-05-22T02:42:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29270", "nome": "Catalao"}}
- 2025-05-31T00:07:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29270", "nome": "Catalao"}}
- 2025-06-02T10:55:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29270", "nome": "Catalao"}}
- 2025-02-18T11:25:32.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29270", "nome": "Catalao"}}
- 2025-03-17T09:10:59.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84826", "nome": "Nucleo de Apoio a Conciliacao 4.0"}}
- 2025-06-04T08:28:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29270", "nome": "Catalao"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13954](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13954)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Despedida/Dispensa Imotivada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-02-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-02-19 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-02-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-02-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-02-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-03-13 — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-03-13 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-03-17 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-03-17 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-03-17 — Remessa; encerradas atribuição CEJUSC — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-03-17 — de Conciliação; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-03-17 — Ausência do Reclamante — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-05-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-05-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-05-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-05-31 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-06-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-06-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-06-02 no assunto oficial «Despedida/Dispensa Imotivada»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT18 — 00002915120125180002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688501/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13954, 13995, 13996, 13998, 13999
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Catalao / Goiânia - 02a Vara
- [TRT14 — 00001984220205140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426304/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13954, 13995, 13996, 13998, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Catalao / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT2 — 00005292020145020431](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160736/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13954, 13995, 13996, 13998, 13999
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Catalao / 1ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT2 — 00005290720105020319](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157744/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13954, 13995, 13996, 13998, 13999
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Catalao / 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT2 — 00004407320155020071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425668/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13954, 13995, 13996, 13998, 13999
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Catalao / 71ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00001008420175230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3306268/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13954, 13995, 13996, 13998, 13999
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Catalao / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT9 — 00000441920195090053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3304895/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13954, 13995, 13996, 13998, 13999
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Catalao / VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL
- [TRT1 — 00013227920105010025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3304875/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13954, 13995, 13996, 13998, 13999
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Catalao / 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro