# Registro público: TRF2 — 50219331220224025001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** COORDENADORIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS - **Classe:** Agravo Interno Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-01-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/330544/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/330544.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9df6f4da77c591d70bdb744d1e4aabf2787576f1628675c9b6f0171f66b1fde8 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 0 - **Primeiro ato com data válida:** - **Último ato com data válida:** **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Correspondência - ECT | Correspondência - ECT ## Movimentações processuais (fonte) **Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14167](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14167) - [Outros processos do assunto TPU 14151](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14151) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-04\-18T17:07:18\.498000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-04\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240124144137 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9df6f4da77c591d70bdb744d1e4aabf2787576f1628675c9b6f0171f66b1fde8 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF3 — 50356954820224036301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/209624/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 14151, 14167 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF3 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): COORDENADORIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS / 13ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO - [TRF2 — 01986948820174025152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4546295/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 14151 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): COORDENADORIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ - [TRF6 — 10035998620204013807](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4179206/) — classe: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; referências coincidentes: 14167 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): COORDENADORIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS / Turma Regional de Uniformização - [TRF6 — 10346413420234063800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1837346/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 14151 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): COORDENADORIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS / GAB. 32 - DES. FEDERAL DOLZANY DA COSTA - [TJGO — 00014728120058090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/586009/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 14167 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): COORDENADORIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS / 7ª Vara da Fazenda Pública Estadual ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Agravo interno: levar a decisão do relator ao colegiado](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-interno/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Agravo interno é o recurso cabível contra decisão proferida pelo relator, dirigido ao respectivo órgão colegiado do tribunal. Sua função é preservar o julgamento colegiado: como a lei permite ao relator decidir sozinho em várias hipóteses, é preciso um caminho para que a turma ou a câmara reveja essa decisão. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** agravo, interno - **SHA-256 do HTML autoral:** 6f0e711749730f56b29aaa149756359d72692bc7c67fec2be44880f81f379d7c - **SHA-256 do registro documental:** 9df6f4da77c591d70bdb744d1e4aabf2787576f1628675c9b6f0171f66b1fde8 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-interno%2F)