# Registro público: TJES — 00000887920188080011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- **Classe:** Usucapião
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3305580/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3305580.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3912e868c375f674ebc88339f570819c298559bc39c646fbd095dd7ef9fcb8e9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Não há movimento com data civil válida para ordenar. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Aquisição | Usucapião Extraordinária

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10455](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10455)
- [Outros processos do assunto TPU 10458](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10458)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3912e868c375f674ebc88339f570819c298559bc39c646fbd095dd7ef9fcb8e9.json)


## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T17:31:24\.883807689Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180109145338
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3912e868c375f674ebc88339f570819c298559bc39c646fbd095dd7ef9fcb8e9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00001841820164013819](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5585902/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10455, 10458
  - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MANHUACU
- [TJMG — 05800479520228130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6172258/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10455, 10458
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Usucapião / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / Terceira Vice-Presidência
- [TJMT — 00003698919998110052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5419893/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10455, 10458
  - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR
- [TRF6 — 00000441320184013819](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4546026/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10455, 10458
  - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MANHUACU
- [TRF1 — 00000441320184013819](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1038962/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10455, 10458
  - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / Vara Única de Manhuaçu
- [TJAP — 00003076720178030011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1014343/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10455, 10458
  - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / Vara Única da Comarca de Porto Grande
- [TJAP — 00003059720178030011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1004942/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10455, 10458
  - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / Vara Única da Comarca de Porto Grande
- [TJMG — 03833137320078130720](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5961708/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10455, 10458
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Usucapião / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / Terceira Vice-Presidência


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Usucapião extraordinária: prazo de 15 ou 10 anos sem título](https://wikijuridica.com.br/glossario/usucapiao-extraordinaria/)

**Fundamento do vínculo:** Contexto editorial relacionado por assunto.

A coincidência de assunto não comprova a aplicação de tema, tese ou precedente específico a este caso.

> O parágrafo único do dispositivo que trata da usucapião extraordinária reduz o prazo geral de quinze para dez anos quando o possuidor comprova que fixou moradia habitual no imóvel ou realizou obras e serviços de caráter produtivo no local. Um casal que constrói a própria casa no terreno e passa a viver nele, por exemplo, encurta o tempo de espera em cinco anos em relação a quem apenas mantém a área sem uso relevante.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Por que o prazo cai para dez anos

- **Âncoras documentais:** extraordinaria, usucapiao
- **SHA-256 do HTML autoral:** a73dc083b31b5c32a141e64e807182b639ba7d1a76dfb4e580d6f010c4f2ce29
- **SHA-256 do registro documental:** 3912e868c375f674ebc88339f570819c298559bc39c646fbd095dd7ef9fcb8e9
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fusucapiao-extraordinaria%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000887920188080011 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Usucapião” e “Aquisição | Usucapião Extraordinária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

Nenhuma movimentação foi apresentada neste recorte documental. Esse vazio descreve a fonte disponível para o processo 00000887920188080011; não permite concluir que o processo esteja parado, encerrado ou sem decisão. O acompanhamento deve ser confrontado com a consulta oficial do tribunal identificado.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3912e868c375f674ebc88339f570819c298559bc39c646fbd095dd7ef9fcb8e9.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjes/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 3912e868c375f674ebc88339f570819c298559bc39c646fbd095dd7ef9fcb8e9
- **SHA-256 do comentário:** cb6712ab3d1e4e66c8ad7b8e5642053952a876faf65b560d3bee846d8782521d