# Registro público: TRE-MT — 00001633320196110055

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 55ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-07-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/330604/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/330604.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0621e2d57c093776e6df61204f5ab6f43f54d029f6565c3ad659b92961c80136

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-16
- **Último ato com data válida:** 2021-06-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-02** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-06-02** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2020-09-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-17** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-03-06** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-03-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-12-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-16** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-06-14T10:49:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-07-15T09:30:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-12-16T13:15:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-03-17T11:08:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-02T08:49:47.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-10-03T11:01:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-12-04T10:52:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-01-22T11:24:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-03-16T08:21:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-04-16T11:23:13.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-04-16T11:30:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-17T12:47:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-12T12:06:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-01T09:17:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-28T12:53:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-29T08:46:48.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-12-16T13:15:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-03-06T12:59:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-03-06T13:00:45.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2020-03-17T11:04:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-09-10T10:50:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-06-02T08:49:02.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-06-02T08:50:28.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-04-16 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-06-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-07-15 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-11-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-11-29 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-12-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-12-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-12-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-01-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-03-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-03-06 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-03-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-03-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-03-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-09-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-06-02 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-06-02 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-06-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-06-02 para o assunto oficial «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-BA — 06000504420216050017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161459/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Zona Eleitoral / 17 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003297120166210094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161695/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Zona Eleitoral / 94 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00002738320136120000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/330532/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Zona Eleitoral / GABINETE DA PRESIDÊNCIA
- [TRE-AP — 00001402220156030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165940/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Zona Eleitoral / GABINETE DO PRESIDENTE
- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Zona Eleitoral / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003291420166210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161534/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Zona Eleitoral / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262220236260256](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161501/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Zona Eleitoral / 256 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TUCURUVI
- [TRE-SP — 06000261920246260278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161498/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Zona Eleitoral / 278 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS